Mais de um terço do total de precatórios (dívidas públicas com sentenças definitivas das Justiça) refere-se a dívidas decorrentes de ações judiciais movidas contra o INSS por segurados e pensionistas.
De uma dívida total de R$ 57,6 bilhões no fim de 2023, R$ 19,5 bilhões (33,9%) referiam-se a precatórios de responsabilidade do INSS.
Esse percentual representa um aumento considerável. Os precatórios respondiam por 22,2% do total da dívida em aberto do governo federal, em 31 de dezembro de 2022.
O aumento na participação de casos de segurados e pensionistas também se reflete na expedição de novos precatórios.
De R$ 51,2 bilhões expedidos até abril do ano passado (data limite para inclusão na fila de pagamentos no orçamento deste ano), 37,8% eram relativos ao INSS. Em 2022, essa proporção era de 25,2%.
Os dados do CNJ também mostram que, na prática, o esforço do governo federal de quitar o estoque de precatórios no ano passado foi como enxugar gelo.
Após o pagamento de R$ 19,9 bilhões ao longo do ano passado, restou ainda pendente de quitação no estoque pouco mais de R$ 193 milhões.
Porém, para este ano a conta a ser paga pelo governo federal, em casos envolvendo o INSS, ganhou mais R$ 19,3 bilhões em precatórios expedidos até abril de 2023.
Pelas regras de pagamento desses títulos, essa dívida deve ser paga no exercício seguinte. Ou seja, em 2024.
A maior parte desses novos precatórios (R$ 11,9 bilhões) foi expedida em decisões dos TRFs da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) e da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).
Os dados, compilados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em seu mapa anual sobre o tema, incluem também os títulos de estados e municípios.
Com Diego Felix
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