A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) determinou que a Visa não reajuste as tarifas de cartões de crédito para quem usa carteiras digitais, algo previsto para julho.
A medida foi tomada após reclamação da Proteste Euroconsumers-Brasil, que afirmou ter tomado conhecimento do aumento das tarifas pelo Boletim Visa Business News.
Publicado em abril, a Proteste informa que o documento indica um aumento nas tarifas de até 138% com cartão de crédito para quem faz pagamentos de boletos ou Pix via carteiras digitais no Brasil.
No caso da tarifa de intercâmbio para uso dos cartões Standart e Gold, as tarifas sairiam de 1,69% (operações à vista) para até 5,6% em parcelamentos de 7 a 12 meses. Nos cartões Premium, elas oscilariam entre 1,99% e 5,62%.
"É um ataque direto à concorrência, uma vez que o aumento substancial do custo de transação para as carteiras digitais restringe sua capacidade de competir com as demais instituições de pagamento e, sobretudo, com as instituições financeiras que passariam a ter vantagem competitiva indevida, especialmente na modalidade do parcelado por intermédio do cartão de crédito", afirma a Proteste.
À Senacon a Visa disse que não se tratava de uma relação direta com o consumidor, mas com as empresas de pagamento credenciadas. Disse, porém, que o motivo do aumento é o risco de inadimplência dos clientes que utilizam carteiras digitais.
Diante das respostas da Visa, a Senacon acolheu o pedido da Proteste e suspendeu o aumento nas tarifas até que a Visa forneça mais justificativas sobre o aumento nas tarifas. Caso a companhia não siga o que foi estabelecido, receberá multa diária de R$ 50 mil.
Em nota, a Visa afirma que a alteração da tarifa chamada "Client-to-Client" para transações domésticas de abastecimento de contas com produtos de crédito foi promovida para atualizar o equilíbrio econômico entre os participantes de seu arranjo de transferências.
"É importante ressaltar que essa tarifa é paga pelas instituições recebedoras de fundos para os emissores e não para a Visa, refletindo a responsabilidade na aprovação de transações e o gerenciamento de disputas", disse.
A companhia informou que está colaborando com a Senacon e enviará as informações solicitadas.
Com Diego Felix
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