Para permitir inovação no país, o governo prepara um guia que, na prática, congela efeitos de regras e leis para que avanços tecnológicos em ambientes regulados sejam testados sob controle do estado.
Conhecido como Sandbox [caixa de areia, em inglês], a iniciativa funciona como uma espécie de estufa em que projetos inovadores passam a ser submetidos e analisados.
Para isso, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) lançam, nesta terça (25), uma tomada de subsídios.
Esse procedimento é uma espécie de consulta pública voltada para ouvir as próprias agências reguladoras, concessionárias, empresas e a sociedade civil sobre a modernização de regras.
A compilação dessas contribuições servirá de base para novos parâmetros para a administração pública federal.
A ideia é lançar o guia do Sandbox em meados de agosto, veículo jurídico que só se tornou possível graças ao marco legal das startups.
Hoje, já existem iniciativas Sandbox no país sob os cuidados da ANTT, Anac, Anvisa, entre outros.
Para o coordenador da tomada de subsídios, Bruno Portela, o "experimentalismo estruturado" dessa iniciativa permitirá inovação no ambiente regulado de forma a atrair mais o interesse da iniciativa privada.
Segundo Portela, o Pix é resultado de um Sandbox no Banco Central. O free-flow, sistema de pedágio por tags instaladas nos veículos hoje em testes em rodovias federais, e a possível entrega de documentos por drones são exemplos de inovações em Sandbox.
Durante esse período de testes, as companhias selecionadas serão acompanhadas de perto pelos reguladores.
Com isso, o governo quer potencializar a inovação, atrair investimentos externos e desenvolver a cultura da inovação e competência em regulação.
"Não significa que vale tudo", disse Portela ao Painel S.A.. "Ao contrário, durante o período de Sandbox, algumas regras ficam suspensas, mas as autoridades regulatórias passam a acompanhar o teste muito de perto e diariamente."
Ainda segundo o coordenador, definidas as regras, o país passará a contar com um guia prático que servirá de modelo, especialmente, para estados e municípios.
Para a secretária de Competitividade e Política Regulatória do Mdic, Andrea Macera, lembrou que o número elevado de normas regulatórias é um objeto constante de queixas dos investidores e que o guia irá contribuir para dar segurança jurídica a um ambiente regulatório que irá fomentar a concorrência e oferecer melhores produtos e serviços à população.
Quem quiser participar, basta acessar o site da tomada de subsídios.
Com Diego Felix
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