A Troller deixou de anunciar um investimento na fábrica do Ceará nesta quinta porque o presidente Lula vetou um trecho do Mover que autorizava a importação indireta de veículos e autopeças.
Segundo relatos, o governador do Ceará, o petista Elmano de Freitas, esteve em Brasília para fazer o anúncio, mas houve recuo.
Apesar da frustração do cearense, o Espírito Santo é o estado mais penalizado. Porta de entrada para um terço dos veículos e autopeças do país, perderá mais de 10% de sua arrecadação de ICMS com a medida.
No centro dessa medida está a suposta competição desleal entre nacionais e importados. Como esses estados oferecem incentivos de ICMS para tradings, muitas montadoras preferem usar esses serviços para trazer veículos importados com preços mais próximos dos modelos fabricados no Brasil.
Essa é a fórmula que vinha sendo empregada pela chinesa BYD, por exemplo, que se tornou a marca importada mais vendida no país por vender um veículo elétrico pelo preço de um sedan a combustão.
A partir de agora, somente valerá as importações diretas —em que a empresa responde por toda a operação, da negociação, passando pelos entraves alfandegários até a comercialização.
Na importação indireta, o importador assume toda a operação —desde a negociação com o fornecedor, passando pelos trâmites alfandegários até a entrega para a empresa interessada no produto.
Antecedentes
Inicialmente, o Congresso debatia o Mover sem a modalidade indireta, porém uma emenda do deputado Da Vitória (PP-ES), protocolada no mês passado, incluiu essa modalidade.
O parlamentar afirma que a importação indireta já está prevista em uma lei de 2018 e permite simplificação e agilidade na nacionalização dos insumos para o setor automobilístico.
Também garante a adequação dos níveis de estoques das autopeças, partes e componentes usados na fabricação ou manutenção dos veículos.
No último dia 12, o governo do Espírito Santo e a bancada federal do estado na Câmara enviaram ofícios ao ministro Rui Costa (Casa Civil) e ao ministro Geraldo Alckmin (Indústria) em apoio ao texto aprovado no Mover, principalmente a emenda que garantia as importações indiretas.
"O dispositivo incentiva e traz segurança jurídica para a atração de investimentos para todo o Sudeste e Nordeste, em especial, pela crescente movimentação nessas regiões, com forte incentivo para a logística portuária e rodoviária, geração de empregos e competitividade do mercado nacional", escreveram os deputados no ofício.
No Espírito Santo, por exemplo, os municípios de Vitória e Vila Velha são a maior porta de entrada de importados do setor.
Um terço dos veículos de passeio ingressaram por lá entre janeiro e março deste ano —cerca de 43 mil carros, volume que dobrou na comparação com o mesmo período de 2023.
No período, o valor movimentado subiu de US$ 259 bilhões (R$ 1,3 bilhão) para US$ 865 milhões (R$ 4,5 bilhões), alta que também se deve à redução da carga tributária de PIS/Cofins e IPI que utilizam ICMS como base de cálculo para esses impostos.
"Os danos decorrentes da restrição à importação indireta serão percebidos não apenas no âmbito federal, objeto direto do Programa Mover, mas no âmbito nacional, uma vez que estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Pernambuco abrigam as principais comerciais importadoras que atuam no país e apresentam significativo volume de importações de veículos e autopeças nacionalizadas via importação indireta", dizem os deputados no documento.
Com Diego Felix
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