O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, multou a LVMH, grupo que representa marcas como Louis Vuitton no Brasil, por descumprimento a uma série de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de organizações criminosas na movimentação de cerca de R$ 73 milhões em vendas de artigos de luxo, incluindo joias e pedras preciosas.
As multas contra a empresa somaram R$ 4,18 milhões. O principal sócio, Davide Marcovitch, terá de pagar R$ 1,1 milhão. Além dele, outros três executivos foram autuados. Os valores somados são de R$ 1,3 milhão.
Em um dos processos, consta que a empresa e os executivos não informaram operações que deveriam ter sido comunicadas ao Coaf pelo valor envolvido —acima de R$ 50 mil— no período compreendido entre 2014 e 2018. Recursos movimentados em espécie também não foram declarados.
Segundo o Coaf, a empresa e seus executivos falharam por não possuírem informações sobre seus clientes, uma prática tornada exigência global como forma de coibir não somente crimes de lavagem de dinheiro como o financiamento de organizações criminosas e o terrorismo, especialmente.
"Mesmo alegando disposição em ‘diligenciar junto a instituições financeiras e de pagamento’, transcorridos 1.926 (um mil, novecentos e vinte e seis) dias da requisição inicial até hoje, os imputados furtaram-se a apresentar as informações faltantes, ainda que em sede defesa, mantendo lacuna que obstaculizou a ação fiscalizadora", escreveu em seu voto Marcelo Souza Della Nina, relator do caso.
A LVMH e seus executivos foram condenados por unanimidade pelo conselho do Coaf, que, diante da gravidade do caso, fixou a suspensão de eventuais recursos do grupo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
O relator determinou que "as partes interessadas adotem medidas efetivas voltadas a prevenir a ocorrência de novas infrações, bem como sanear as situações que as tenham caracterizado sob pena de darem ensejo a futuras sanções administrativas por novas infrações do gênero ou pela permanência que se possa vir a constatar quanto às situações apuradas".
O Painel S.A. tenta contato com a LVMH no Brasil desde sexta-feira. Diversas mensagens foram deixadas. No sábado, a coluna localizou Davide Marcovitch por celular e pediu esclarecimentos até o fim da manhã de domingo. Não houve resposta.
Com Diego Felix
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