A forma como chegaremos ao fim de 2024 atestará a saúde de nossa democracia. Mais da metade da população mundial já está passando ou passará pelas urnas nos próximos meses.
O resultado destas eleições revelará mais do que a escolha de líderes políticos —trará, acima de tudo, a mensagem do que queremos para o futuro e qual caminho adotaremos em temas como mudanças climáticas, espaço cívico, imigração e justiça social.
Alguns primeiros resultados já dão o tom. Nas últimas semanas, milhões de eleitores da União Europeia votaram para escolher o novo Parlamento do bloco. Apesar de partidos de centro-direita se manterem à frente, a extrema direita avançou, deixando temerosos os governos de vários países.
Mais do que nunca, precisamos e devemos estar alertas.
É emblemático que, ao mesmo tempo em que a democracia é testada nas urnas, entidades lideradas pela sociedade civil estejam passando por ataques sistemáticos. A criminalização burocrática tem oferecido riscos à atuação das OSCs (Organizações da Sociedade Civil), que desempenham papel fundamental para a promoção do interesse coletivo.
É possível notar um aumento progressivo de demandas e requisitos que afetam ou dificultam as atividades autônomas das OSCs em suas colaborações com governos.
A recente publicação da Plataforma MROSC, "Criminalização burocrática das organizações da sociedade civil", explora implicações desse fenômeno e a necessidade de proteger o espaço cívico.
O relatório foi resultado de pesquisa extensa divulgada ao final da CPI das ONGs, instaurada no Senado com o objetivo de investigar a atuação das organizações na Amazônia. A CPI naufragou, mas deixou clara a tentativa orquestrada de gerar constrangimento e questionar ações socioambientais das entidades na região.
O trabalho da Plataforma MROSC traz 25 casos, como o desmonte do Fundo Amazônia, os ataques à Lei Rouanet e o emaranhado burocrático que envolve a concessão de imunidades, títulos e certificados a OSC. Isso reforça a sistematização da criminalização burocrática como prática de sabotagem das organizações.
Para governos autoritários e líderes populistas da extrema direita, essa prática tem sido ferramenta eficaz para consolidar o poder e controlar a narrativa pública. Trata-se de uma maneira de restringir atividades legítimas e silenciar vozes dissidentes.
No Brasil, a situação é especialmente delicada. Com suas vastas reservas naturais e sua biodiversidade, o país está na linha de frente da batalha ambiental. No entanto, políticas recentes têm mostrado uma tendência preocupante de desregulamentação e perseguição a ativistas.
A Amazônia, vital para o equilíbrio climático global, está sob ameaça constante devido a interesses econômicos de curto prazo promovidos por uma agenda de extrema direita.
É preciso debater para não esquecer o que houve no passado. Organizações não governamentais, movimentos sociais e comunidade científica devem se unir para combater a desinformação e pressionar Estados por políticas ambientais robustas.
Mais do que nunca, precisam atuar com sólida conformidade legal, antídoto para a criminalização burocrática. A legalidade garante transparência e confiança pública, prevenindo abusos políticos e assegurando o espaço das ações de relevância pública e social.
Somente com a vigilância e o compromisso da sociedade civil global será possível avançarmos em direção a um futuro mais justo, seguro e sustentável para todos.
A crescente criminalização burocrática e a ascensão da extrema direita são desafios imensos, mas com empenho e união podemos reafirmar nosso compromisso com a democracia, garantindo que ninguém seja deixado para trás.
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