Não é usual discutirmos o intitulado tema "pobreza energética", cujo debate já é amplo em alguns países do mundo, sobretudo em matéria de políticas públicas.
Apesar de inflar discussão internacional, no Brasil ainda não possui adequado mapeamento, motivo pelo qual o país segue com dificuldades quanto à universalização de recursos energéticos e as implicações existentes para acessá-los, especialmente em relação à população mais pobre com estudos empíricos que permitam, estatisticamente, solidificar dados de afetação espacial social e econômica.
Apesar de complexa, devido à multiplicidade de fatores que a constitui, a pobreza energética é compreendida como a dificuldade de acesso a recursos energéticos seguros, modernos e sustentáveis e ao seu custeio devido a condição de vulnerabilidade social.
Ou seja, ter de escolher entre pagar a conta de energia em detrimento da compra de alimentos básicos; utilizar álcool combustível em ambiente doméstico; falhas na logística de distribuição; insuficiência na qualidade do serviço prestado e baixa eficiência térmica em edificações residenciais.
E, no caso de países em desenvolvimento, o aumento crescente da temperatura e a existência de obstáculos para o efetivo enfrentamento às condições climáticas que tem afetado, principalmente, as populações vulnerabilizadas.
Apesar de investimentos, como a CCC (Conta de Consumo de Combustível), cujo propósito é subsidiar os custos dos sistemas isolados ou os esforços e proposições legislativas para atender as comunidades da Amazônia (Amazônia Legal), o país segue com dificuldades no tema.
Um cenário recente demonstrou que, devido à recessão econômica, oriunda da pandemia, houve um significativo aumento de preços do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), popularmente conhecido como gás de cozinha (botijão).
Por consequência, em alguns casos, se tornou habitual o uso de combustíveis inflamáveis em campo doméstico visando a preparação de alimentos (cocção), ocasionando o aumento de acidentes com queimaduras. Esse panorama corresponde ao presente e triste cenário da pobreza energética brasileira.
A ausência de políticas públicas eficazes para mitigar crises hídricas também é fator relevante a se considerar, uma vez que a redução das chuvas tende a comprometer o funcionamento de hidrelétricas, principais fontes de eletricidade no país.
Logo, a falta de chuvas implica no uso de fontes de energia mais caras com a consequente mudança de bandeiras tarifárias, alavancando os preços nas contas residenciais (consumo cativo), o que acaba por afetar a renda dos consumidores e comunidades mais pobres.
Em recente pesquisa contratada pelo ICS (Instituto Clima e Sociedade) junto à Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) comprovou-se que o custeio de gás e energia elétrica comprometem a renda de cerca de 46% das famílias brasileiras, correspondendo a mais da metade da renda familiar.
O enfoque na universalização do acesso à energia elétrica, em especial nas regiões Norte e Nordeste do país, tem encontrado barreiras para se amplificar por causa de questões geográficas (sistemas isolados e regiões remotas) bem como da dificuldade de conexão ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
Ademais, segue ausente uma discussão mais profunda que mapeie os indivíduos que estão sendo incluídos e considerados no processo de transição energética e quais possuem capacidade econômica para usufruir de energias renováveis.
A eventual restrição social de consumidores vulneráveis ao debate, por si só, caracteriza injustiça climática e, por consequência, a manutenção dos males da pobreza energética no país.
O aporte de recursos à elaboração e a implementação das políticas públicas, a observância da cobrança de tarifas a menor custo, a distribuição de energia elétrica em regiões isoladas com eficiência - em respeito à legislação ambiental - com esforços para que alcancemos, responsavelmente, o acesso a recursos energéticos sustentáveis e seguros são apenas alguns dos aspectos que podem garantir o enfrentamento ao problema.
Compreender os fatores que culminam na morosidade na criação de um amplo debate com a sociedade civil de uma política nacional voltada à democratização de recursos energéticos e a inclusão das comunidades hipossuficientes na discussão contribui para que o Estado brasileiro repense as políticas atuais e elabore novas medidas, visando solucionar as dificuldades ainda existentes.
É de extrema importância que o Estado brasileiro considere a existência de todos os cidadãos para que possamos, de forma justa, garantir a dignidade de acesso a recursos seguros e sustentáveis garantindo alimentação adequada, saúde, educação, lazer e qualidade de vida.
Democratizar o debate é incluir e, da mesma forma, não esquecer dos que estão assolados pela desigualdade social e que, consequentemente, são excluídos continuamente das políticas e ações governamentais.
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