Um dos principais ganhos da proposta de Reforma Tributária em discussão no Congresso é unificar impostos e estabelecer alíquotas parecidas para os mais diversos produtos. No sistema atual, há uma miríade de alíquotas, e muitas vezes produtos semelhantes são tributados de maneira diferente.
Ficou célebre recentemente o exemplo do famoso bombom que mudou para uma categoria (ele foi de "chocolate" para "wafer") em que o imposto é mais baixo. Mas há diversos outros exemplos por aí.
Essa característica traz uma série de problemas de eficiência para a economia.
Primeiro, seria eficiente concentrar os insumos escassos da economia (trabalho, capital, terra, talento) em empresas mais produtivas ou que geram produtos mais valorizados por consumidores. Mas isso não necessariamente ocorre na presença de uma dispersão enorme de alíquotas: determinados setores crescem não por causa de sua eficiência, mas porque se beneficiam de tratamento tributário favorável.
Segundo, as empresas reagem, ajustando seus produtos para aproveitar alíquotas mais baixas –como no caso já mencionado do bombom. Muitas vezes essa mudança ocorre para pior.
Terceiro, a dispersão de alíquotas torna o sistema complexo, o que força empresas a gastar uma quantidade grande de recursos em procedimentos associados ao recolhimento de impostos. Esses recursos poderiam ser usados para investir, inovar, desenvolver produtos, elevar a produtividade, entre outras melhorias.
Quarto, há incentivo para que firmas façam lobby junto a políticos e gestores na busca de vantagens tributárias. Novamente, essa atividade demanda recursos, que poderiam ser alternativamente usados para aumentar a produtividade.
A proposta da Reforma Tributária tem o potencial de reduzir essas ineficiências ao impor alíquotas comuns a vários produtos. Mas esses ganhos se diluem à medida que exceções aparecem –como vem acontecendo durante a tramitação no Congresso, em que alguns setores estão conseguindo manter alíquotas diferenciadas.
De fato, uma proposta de alíquota única muito dificilmente seria aprovada. Há setores com muito a perder, e que têm capacidade de influenciar nossos representantes. De todo modo, o resultado será um avanço gigantesco em relação ao sistema atual.
Mas as exceções podem crescer à medida que a proposta avança no Senado. O grande desafio da Reforma Tributária é, assim, mantê-las no mínimo possível.
A proposta atual, entretanto, tem uma vantagem. Ela busca ser neutra em termos de arrecadação. Com isso, se o número de exceções aumenta, a alíquota para quem não é agraciado precisa necessariamente subir. Dessa forma, fica claro para todo mundo o custo dessas exceções.
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