Em 2011, ainda na gestão Dilma, o governo federal concedeu uma redução temporária de impostos sobre a folha de pagamento para 17 setores. Mas o que era para ser temporário vai se tornando permanente.
Recentemente, o Congresso aprovou uma nova extensão para a desoneração, que foi, porém, vetada pelo presidente Lula. Agora, o Congresso estuda derrubar o veto.
Outros artigos já discutiram os custos da desoneração para a economia brasileira (veja aqui e aqui), em termos de prejuízo para as contas públicas e perda de eficiência agregada. Neste texto discuto os potenciais impactos da retirada dessa política –e por que este é um momento propício para isso.
Vamos pensar nos custos e benefícios de acabar com a desoneração. Por um lado, são revertidos os impactos negativos no lado fiscal e na eficiência mencionados acima. Esses ganhos são permanentes.
Por outro lado, há custos. A reversão da política fará com que trabalhadores desses setores fiquem mais caros para seus empregadores, que provavelmente reagirão com demissões.
O problema é que essas pessoas não encontrarão emprego imediatamente em outras empresas e outros setores, passando um tempo no desemprego e sofrendo redução de renda.
Esses custos, entretanto, são temporários. Os trabalhadores demitidos eventualmente encontrarão outros empregos, e alguns até vão se aposentar. E, ainda que esses custos sejam substanciais (caso o tempo de desemprego seja excessivamente alto), não justificam manter as desonerações.
Quando colocamos na balança os benefícios permanentes e os custos temporários do fim da desoneração, fica difícil defender a continuidade da política.
Além disso, custos temporários devem ser combatidos com políticas também temporárias. Podemos citar, por exemplo, ações específicas para reduzir a penúria durante o período de desemprego (como um seguro desemprego mais parrudo ou simples transferência de renda) e diminuir o tempo em que esses trabalhadores ficam sem emprego (como políticas de treinamento e recolocação profissional).
Mais importante, estamos agora em um bom momento para o fim da desoneração, por causa da taxa de desemprego baixa. Em situações como essa, trabalhadores tendem a achar emprego mais facilmente, e o tempo em que permanecem desempregados é menor.
Assim, o custo associado ao fim da política será certamente mais baixo em comparação a períodos em que o mercado de trabalho estiver menos aquecido.
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