Em algum lugar debaixo da crise na Amazônia e das derrotas da Lava Jato, ficou soterrada no noticiário a discussão sobre financiamento da política no Brasil. Resumo ao leitor: o Congresso está prestes a piorar um sistema que já é muito ruim.
E o maior problema não é o ponto que tem gerado revolta nas redes sociais, o aumento em mais de 115% de verba pública a políticos. Ainda que absurda, a pressão por esse salto é o sintoma —e não a causa— de um modelo disfuncional que guia nossa relação entre dinheiro e política.
Financiamento de campanhas e partidos é aspecto basilar de qualquer democracia. Em países de renda altamente concentrada, como o nosso, o desafio é ainda maior. Faríamos bem em olhar ao redor, a começar pela América Latina, em busca de inovações.
O mais importante é distinguir entre questões legítimas, ideias estapafúrdias (geralmente com motivações politiqueiras) e arapucas de políticos para aumentar privilégios.
Em 2015, com a Lava Jato em voo, o STF proibiu doações de empresas, enquanto o Congresso impôs um corte de 70% nos custos e reduziu pela metade o tempo de campanha.
Em 2017, criou-se o fundo eleitoral, inicialmente de R$ 1,7 bilhão, para custear candidaturas. Era um complemento ao fundo partidário, dos anos 1990, para financiar legendas, hoje ao custo anual de R$ 1 bilhão.
A proposta inicial que deveria ser votada na Câmara nesta semana elevaria a R$ 3,7 bilhões o fundo eleitoral para 2020. O opróbrio online e mesmo entre congressistas inviabilizou o aumento —o valor final ainda não foi definido. Mas outros pontos, ainda mais problemáticos, despertaram controvérsia bem menor.
A reforma daria a legendas enorme poder discricionário sobre gastos do fundo partidário. Por exemplo, políticos processados por corrupção poderiam usar o dinheiro (quase todo público) para pagar seus advogados. Prestações de conta seriam menos estritas. Se reprovadas, teriam multas limitadas. E candidatos sem condenação em última instância escapariam da Ficha Limpa. Depois de passar na Câmara, a proposta vai ao Senado.
Regionalmente, se essa reforma passar, o Brasil avançará na contramão de vizinhos, como Argentina e Chile. Em anos recentes, ambos ampliaram controles e a transparência do financiamento da política, ainda que tenham evoluído para modelos distintos, sobretudo quanto ao papel de empresas.
Para as eleições deste ano, o Congresso argentino autorizou doações empresariais. Antes, prevalecia o cinismo: contribuições de empresas, fosse “emprestando” jatinho ou arcando com custos de gráficas, eram generalizadas e raramente punidas. Agora, devem ser declaradas e feitas por meio do sistema bancário —uma medida para coibir lavagem de dinheiro e melhor quantificar doações.
O Chile, por sua vez, acabou com seu sistema inspirado nos chamados “dólares patrióticos”, da professora de Yale Susan Rose-Ackerman. Empresas doavam anonimamente para um fundo e escolhiam o destinatário.
Candidatos não deveriam saber de onde vinha o dinheiro, mas eles facilmente descobriam —assim, empresários e políticos sabiam da doação, mas não o público. Em 2016, o Chile vetou doação empresarial, aumentou seu fundo público, impôs novas regras de transparência a partidos e fortaleceu a justiça eleitoral.
O debate no Brasil deve partir de uma distinção simples. Algumas questões, como o papel de empresas, são do campo da política. Há argumentos legítimos em ambos os lados, e o jogo democrático deve oferecer as soluções. Outras, como a redução de controles, não. São, pura e simplesmente, retrocessos à nossa democracia.
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