As distorções de impostos de renda no Brasil são imensas, tanto na pessoa física quanto na jurídica. Contudo, a falta de atualização da tabela do Imposto de Renda não é uma delas; quando um governo não a atualiza, está simplesmente aumentando impostos para os brasileiros assalariados.
Como grande parte do sistema de impostos no Brasil, as regras do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) estão recheadas de penduricalhos. A maioria é distribuição de benesses que podem até fazer sentido à primeira vista, mas são inerentemente injustas em um dos países mais desiguais do mundo.
Dois dos principais penduricalhos feitos com boas intenções, mas que deveriam ser revistos, são a isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias para portadores de doença grave e a falta de limite nas deduções com gastos de saúde da base de cálculo do imposto.
Nos dois casos, o problema não é fraude, que deve existir, mas é o fato de que o Estado não deve, ao mesmo tempo, oferecer sistema de saúde universal e subsidiar indiretamente quem não for usá-lo. E não, não vale o argumento de "eu não me incomodaria de pagar imposto se o recebesse de volta". Em qualquer país há contribuidores líquidos e recebedores líquidos de impostos. Normalmente, quem reclama que paga muito Imposto de Renda está na faixa dos mais ricos do país. Nem no Brasil, nem na Dinamarca, nem em Plutão alguém que está entre os mais ricos de uma sociedade deve receber de volta o que paga em impostos.
Minha sogra tem a benesse de não pagar Imposto de Renda na sua aposentadoria por ter tido um câncer, apesar de ter sido curada (há 20 anos!) e não ter nenhuma sequela da doença. Isso é um absurdo.
Parece maldade discutir isenções e abates com gastos de saúde em um país no qual os hospitais públicos deixam muito a desejar. Mas uma coisa não tem a ver com outra. A maioria dos brasileiros não tem como pagar por plano de saúde privado. Quem tem e quiser pagar, ótimo. Mas não pode receber dinheiro público por isso.
"Ah, mas os gastos de saúde do meu pai são imensos". Sim, essa é a realidade de muitos brasileiros, ricos e pobres. Por que o Estado deve subsidiar o seu pai mas não o pai de alguém que recebe salário mínimo? Essa é uma jabuticaba brasileira. Em nenhum outro país com sistema universal de saúde quem escolhe o sistema privado recebe subsídio do Estado. E, com certeza, se há limite para gastos com educação, deveria também existir um para gastos com saúde.
Mas essa é a realidade do país: educação não importa tanto, mesmo que não haja sistema de ensino superior universal. Essa escolha revela a prioridade de políticas públicas no Brasil: desvalorizamos tanto a educação que isso aparece no código tributário.
Discutir essas distorções não significa que elas são as únicas que devam ser modificadas, nem que devam ser as primeiras. Também são politicamente delicadas, pois já pagamos muitos impostos e cobrar mais dos mais velhos ou daqueles com doenças graves parece maldade. Mas não é. É buscar uma sociedade justa para todos, na qual cada um contribui de acordo com sua faixa de renda e as regras de isenção devem ser justas com aqueles que também não as recebem.
Sim, é injusto que o sistema de saúde público seja ruim e que muitas famílias tenham que buscar o sistema privado. Mas é mais injusto fazê-lo com dinheiro de todos, inclusive dos mais pobres.
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