As propostas para contas públicas apresentadas nesta quinta (12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foram bem recebidas por economistas de grandes instituições financeiras convidados para uma reunião na manhã desta sexta, disseram dois dos participantes, após o encontro.
Eles ressaltaram, porém, a importância de duas outras medidas para aumentar a confiança dos credores na capacidade do governo Luiz Inácio Lula da Silva de controlar a trajetória da dívida: novas regras fiscais (o chamado arcabouço fiscal) e reforma tributária.
Como mostrou a Folha, economistas já vinham alertando a Fazenda sobre a importância de acelerar a definição das novas regras, para reduzir o custo político da tramitação do Orçamento.
Na saída do encontro, Joaquim Levy, economista-chefe do Banco Safra, disse que Haddad reforçou as indicações feitas na véspera, na apresentação do pacote de medidas. "A boa notícia é que eles estão olhando com bastante atenção os próximos passos. A reforma tributária, que é fundamental, e o arcabouço fiscal, olhando para o gasto. Acho que foi muito construtivo."
Ex-ministro da Fazenda (no governo Dilma), Levy afirma que a sinalização do ministro para os próximos anos dá "um mapa" do que será possível esperar da economia brasileira e do seu crescimento.
Segundo o economista-chefe do BTG, Mansueto Almeida, Haddad refez a promessa de entregar novas regras fiscais no primeiro semestre deste ano —a PEC (proposta de emenda à Constituição) que elevou a permissão de gastos fora do teto estabelece como prazo o final de agosto.
Mansueto, que foi secretário do Tesouro durante o governo Bolsonaro, também disse considerar positivas as perspectivas de avanço da reforma tributária. "Já tem a proposta a partir da PEC 110 e da PEC 145, tem uma pessoa que entende bastante de reforma tributária, que é Bernard Appy. Acho que, mais rápido do que a gente esperava, vai ter uma proposta de reforma tributária que será levada ao Congresso", afirma.
Segundo os economistas, o mercado recebeu muito bem as medidas anunciadas na quinta.
"Parece que estamos no caminho de um déficit primário em torno de R$ 100 bi. A gente precisa esperar algumas medidas que precisam ser aprovadas no Congresso: a reoneração da gasolina, que deve voltar em algum momento", diz Mansueto.
De acordo com ele, o pacote fiscal, as novas regras para as contas públicas e a reforma tributária serão importantes para reduzir o risco Brasil —o que reduz os juros cobrados pelos credores.
O convite foi feito por telefone pelo ministro a cada um dos economistas. A reunião, que pode ser vista como uma tentativa de conquistar o mercado, ocorre no dia seguinte ao anúncio de medidas fiscais que, segundo os números apresentados pelo ministro, poderiam transformar um déficit de 2,16% do PIB em um superávit de 0,1%.
Também participaram da reunião o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e os economistas Bruno Funchal, da Bradesco Asset, Daniel Cunha Nascimento Silva e Marcos Azer Maluf, da Necton, e Mauricio Oreng, do Santander.
entenda o economês
ARCABOUÇO OU REGIME FISCAL
Nome dado ao conjunto de princípios e regras formais que buscam a estabilidade das contas públicas. O teto de gastos é um exemplo de arcabouço fiscal, que buscou limitar as despesas primárias ao mesmo valor do ano anterior corrigido pela inflação.
DÉFICIT
Em contabilidade, é quando as despesas superam as receitas, o oposto de saldo. No caso do déficit público, quando os gastos de um governo são maiores que a arrecadação. Entenda o que é déficit primário no item 'Resultado primário', logo abaixo.
DÍVIDA PÚBLICA
Dívida contraída sempre que o governo gasta mais do que arrecada, ou seja, quando os impostos e demais receitas não conseguem cobrir os gastos. Com o objetivo de atender às necessidades dos serviços públicos, o governo recorre a financiadores, como pessoas físicas, empresas e bancos.
RESULTADO PRIMÁRIO
Indicador de saúde financeira do Estado, consiste na diferença entre receitas com arrecadação de impostos e taxas, por exemplo, e gastos para manter a máquina pública e a prestação de serviços à sociedade, sem incluir despesas financeiras com pagamento de juros da dívida pública. Quando a receita supera a despesa, o resultado é chamado de superávit primário, quando a despesa é maior que a receita, ocorre déficit primário.
TETO DE GASTOS
Regime fiscal que fixa limites para as despesas primárias dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.
Perguntas e respostas sobre agenda fiscal
Por que o superávit é importante?
A diferença positiva entre receita e despesa é considerada um bom indicativo sobre a saúde econômica de um país. Com mais arrecadação que gasto, o governo garante recursos para pagar os juros da dívida pública.
Se o endividamento está em queda, os investidores exigem taxas menores para emprestar dinheiro.
Em cenário de déficit ocorre o oposto. Credores cobram mais caro para financiar a dívida do governo, o que pode gerar um efeito bola de neve do endividamento público.
Por que os investidores se importam tanto com a agenda fiscal?
Se um governo não apresenta um plano fiscal para conter a dívida pública, a tendência é que os credores cobrem mais caro para emprestar dinheiro.
Com juros mais caros, financiamentos ficam menos atrativos, o crédito para o setor privado encarece, o que pode se tornar um empecilho para o crescimento econômico.
Sem perspectiva de crescimento, investidores ficam menos motivados a colocar dinheiro em empresas e projetos no país.
O que a agenda fiscal tem a ver com a perspectiva de um país?
Como dito anteriormente, se um país é visto como irresponsável fiscalmente, os juros tendem a aumentar. A moeda também tende a se desvalorizar, o que aumenta o risco de inflação extra. Este cenário prejudica o crescimento econômico e, consequentemente, a oferta de trabalho.
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