As populações de Sergipe e do Distrito Federal somadas ultrapassam facilmente a casa dos 5 milhões de habitantes. Essa é a quantidade de pessoas que aguarda a concessão ou a revisão do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social, seja no âmbito administrativo, seja no judicial. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça divulgou relatório que apresenta até o mês de janeiro um painel dos maiores litigantes do Judiciário no Brasil. O INSS mais uma vez aparece como campeão de processos, com 3.269.270 casos pendentes. Conforme noticiou a Folha, a fila do INSS também é de 1,8 milhão de segurados à espera de atendimento nas agências. Os números compõem o total de 5 milhões de segurados e de aposentados com alguma pendência previdenciária.
Desde 2003, o CNJ divulga os números de processos em todo o Brasil, inclusive o dos maiores litigantes —privados ou governamentais. Desde a primeira edição, o INSS costuma figurar em disparada como principal cliente do Judiciário. Na primeira edição, já era o maior litigante, com 2.136.386 de demandas. No intervalo de 20 anos, aumentou em 1 milhão os casos na média anual de espera, saindo do quantitativo de 2 milhões/ano para 3 milhões/ano de demandas aguardando a análise de um juiz.
Essa expressiva taxa de litigiosidade histórica do INSS suscita algumas reflexões. Há anos o instituto não está sendo capaz de fazer sua tarefa de casa, isto é, atender minimamente os requerimentos de concessão e de revisão de benefício, a ponto de gerar insatisfação e o interesse de levar o caso para a Justiça. A ineficiência em não prestar um serviço público razoável nas agências termina desacreditando o processo administrativo. O segurado provoca determinada pretensão no INSS, mas no fundo nutre a desconfiança de que sofrerá a demora no atendimento, negativa do pedido ou reconhecimento de parte dos seus direitos.
Outro ponto é o prévio requerimento administrativo. Como é imprescindível o pedido primeiramente na agência, para somente depois disso e se houver necessidade acionar o Judiciário, o segurado fica atrelado ao serviço administrativo. Em caso de demora excessiva ou negativa parcial/total da pretensão, é quando o Judiciário deve ser acionado. O trabalhador sofre muitas vezes com a dupla espera.
Nesse ponto, é preciso frisar a dificuldade de reiterados governos em fazer concurso para a reposição do capital humano nas agências. Essa recalcitrância em renovar os servidores, sob a justificativa de "economizar" com a folha de pagamento, não surte efeito e termina deixando a conta mais cara, pois se o assunto não for resolvido no INSS, será na Justiça, onde o custo tende a ser mais alto.
É mais barato investir no salário de servidores da autarquia e viabilizar que o trabalhador saia da agência com o caso resolvido e, principalmente, com seu direito respeitado. Afinal, na Justiça sai mais caro a discussão, pois gasta-se com despesas processuais, como juros, correção monetária, perícias e honorários de sucumbência. Além disso, há gastos indiretos em mover a máquina do Judiciário, a exemplo do salário-hora de juízes, desembargadores, analistas, advogados, calculistas e procuradores federais. O salário-hora destes costuma ser maior que o de técnicos, analistas, assistentes sociais e médicos no âmbito das agências.
Como historicamente o INSS responde pela maioria de demandas na Justiça Federal, é possível dizer que a sua postura litigiosa vem provocando gastos elevados aos cofres públicos. Além do descontentamento do segurado, a ineficiência administrativa custa caro para toda a sociedade.
Neste último relatório, o CNJ divulgou que as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 103,9 bilhões. Como a maioria dos casos previdenciários são resolvidos na Justiça Federal, a despesa deste consumiu R$ 12 bilhões do montante. Mas, excluindo os servidores aposentados e deixando apenas o gasto efetivo como funcionamento do Poder Judiciário, a despesa seria na faixa de 80% (ou R$ 9,6 bilhões). O INSS responde por cerca da metade do acervo judicial. Então poderia se pensar que metade desse valor, cerca de R$ 4,8 bilhões, é mobilizada para resolver as pendências que não foram solucionadas nas agências do INSS.
Não se tem noção exata do prejuízo que o INSS provoca aos cofres públicos. Mas, se a máquina pública não tivesse tanta demanda, é inevitável que o gasto com a Justiça Federal cairia —e influenciaria a qualidade das decisões judiciais e sua rapidez.
Afinal, o INSS é demandado em 7.000 novos processos por dia. Ele figura como primeiríssimo colocado, com 3,87% dos processos pendentes no Poder Judiciário, o que representa 3,2 milhões de casos. O segundo colocado é a Caixa Econômica Federal, com 1,98% (1,6 milhão de processos pendentes) e o terceiro lugar é ocupado pelo Bradesco, com 0,60% (510 mil processos pendentes).
Um atendimento de melhor qualidade nas agências iria causar maior satisfação, mais celeridade e baratearia o custo daqueles que precisam levar seus problemas ao Judiciário.
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