Nos dias 30 e 31 de agosto, retornou ao STF o julgamento da tese do marco temporal. A votação, cujo placar está em 4 x 2 para a rejeição da tese, vai retornar à Corte no próximo dia 6. Mas o que significa o marco temporal?
A tese jurídica estabelece que povos indígenas têm direito apenas às terras que já ocupavam ou já disputavam na data da promulgação da Constituição —5 de outubro de 1988— e surgiu em 2009, em parecer da AGU sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, quando foi usado esse critério.
A Constituição, por sua vez, em seu artigo 231, reconhece aos indígenas "os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".
A tese do marco temporal é uma aberração jurídica que fortalece a mentalidade exploradora e colonizadora sobre a terra, vendo-a como capital, diferente do olhar indígena, que a vê como sagrada e se entende como parte dela. As consequências da tese podem afetar a vida de todos, não só dos povos indígenas.
Os políticos a favor do marco temporal entoam o discurso de que os povos indígenas também são merecedores de saúde, de educação e das coisas que a "civilização" tem a nos oferecer. No entanto querem nos negar o principal, o nosso território. É a demarcação que garante políticas públicas que asseguram nossa existência, como saúde, educação, soberania alimentar e o direito à consulta e à proteção das nossas florestas e modos de vida.
A demarcação dos territórios indígenas deveria ser de interesse comum, de todo o povo brasileiro, pois diz respeito a cumprir o que está previsto na nossa Constituição, aos nossos biomas, ao clima do planeta e à biodiversidade e à economia, já afetadas pela crise climática.
É muita terra para poucos indígenas, dizem. Mas a maior parte do nosso território está com produtores rurais; 41% da área são propriedades rurais e apenas 13,8% de terras indígenas. Fora da Amazônia Legal, as terras indígenas são só 0,6% e as delimitadas que estão aguardando homologação são 0,8% de todo o território. Em contrapartida, 1% das propriedades rurais ocupam ¹⁄₅ do Brasil e 11,2% de todo o país são pastagens degradadas. Então, na verdade, é muita terra na mão de pouquíssimos fazendeiros!
E são os invasores de terra que o marco temporal beneficia. São eles que querem que as pessoas acreditem que queremos Copacabana de volta. É desonesto e antiético negar-nos nossos territórios pela não ocupação em data específica, pois foram esses invasores que nos massacraram e expulsaram de lá. São eles os injustiçados? Esquecem do genocídio que fizeram e agora querem continuar com o genocídio, mas legislado.
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