A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos analisou na terça-feira (2) os primeiros pedidos de reparação coletiva da história do país. No marco dos 60 anos do golpe, o Estado brasileiro reconheceu pela primeira vez a culpa na perseguição, tortura e morte de indígenas durante a ditadura militar, com anistia política aos povos guarani-kaiowás e krenaks.
Os pedidos de reparação coletiva são uma novidade e foram incluídos no regimento da comissão em 2023. Eles não geram ressarcimento financeiro, mas, no caso dos indígenas, podem representar uma nova etapa na garantia de direitos a essas comunidades, com a retificação de documentos, a inclusão no SUS ou avanços no processo de demarcação de terras.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) trouxe a público uma parte cruel e escondida da história: os graves crimes cometidos contra os povos indígenas. Um desses crimes foi a criação de um centro de detenção indígena, na cidade de Resplendor (MG), o "Reformatório Krenak". O reformatório aprisionou e torturou não apenas indígenas krenaks mas diversas outras etnias, entre elas os pataxós, impondo restrições às suas práticas ancestrais sob a vigilância dos militares.
Na Amazônia, o projeto do regime militar era de ocupação e "desenvolvimento", em uma época em que se propagava que a região era um vazio populacional e um "inferno verde". A herança dessa visão pode ser vista nas esferas das estruturas de poder criadas para "desenvolver" a região, nos impactos ambientais causados por grandes obras sem estudo prévio e na violação dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Os waimiri-atroaris, por exemplo, tiveram 80% do seu povo dizimado durante a abertura da rodovia BR-174.
A CNV apontou que pelo menos 8.350 indígenas foram mortos durante a ditadura militar. O relatório Figueiredo expõe que entre as formas de tortura houve "caçadas humanas", promovidas com metralhadoras e dinamites (atiradas de aviões), contágios propositais de varíola em povoados isolados e entrega de açúcar misturado ao veneno estricnina. As cicatrizes e os impactos da ditadura podem ser sentidos até hoje na vida dos povos indígenas.
Por isso reproduzo a fala da deputada Célia Xakriabá no julgamento: "Quando falam que os povos indígenas são atrasados, digo que é atrasado também o Estado brasileiro, que só agora, em pleno 2024, vem pedir perdão aos povos indígenas pelas mortes e atrocidades cometidas contra nós na ditadura. É importante pedir perdão, mas é crucial não continuar assassinando os povos indígenas, pois a reparação neste momento é pensar na demarcação".
Memória, justiça, reparação e demarcação para os povos indígenas!
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.