A Petrobras vai render este ano bem menos para o Tesouro Nacional, para o cofre do governo federal. Assim, o déficit primário do governo será maior, tudo mais constante. O Ministério da Fazenda por ora estima que as despesas, afora gastos com juros, vão ser maiores do que as receitas no equivalente a 1,3% a 1,7% do PIB.
Por enquanto, ao menos até setembro, a receita líquida federal com a petroleira deve diminuir algo perto de 0,6% do PIB. É uma enormidade. A meta fiscal deste ano era de déficit de 0,5% a 1% do PIB; 1% do PIB equivale a R$ 105 bilhões.
É bem sabido que vai cair a receita do governo federal relativa a recursos naturais, dividendos e participações de estatais, concessões e permissões para de obras e serviços para a iniciativa privada.
A Petrobras não sumiu com o dinheiro, fez besteira grossa ou coisa assim. A receita da companhia diminuiu por causa da baixa do preço do barril do petróleo, dos combustíveis e até do dólar. A receita de vendas caiu de R$ 482,7 bilhões nos primeiros três trimestres de 2022 para R$ 377,7 bilhões neste ano (valores nominais).
Sim, a companhia, assim como outras estatais, também decidiu distribuir menos dividendos, embora distribuição de lucros para acionistas tal como a do ano passado fosse insustentável, pois em ritmo de liquidação da empresa.
No mais, não se pode dizer ainda qual o efeito da nova política de preços sobre as receitas. A Petrobras pode manter seus preços algo abaixo de cotações internacionais e compensar essa variação cobrando algo mais em momentos de alta, entre outras mudanças na estratégia da companhia. Uma avaliação equilibrada do resultado será possível apenas lá por meados do ano que vem.
O problema é que não se presta muita atenção ao assunto: à perda dessas receitas federais sujeitas a variações muito imprevisíveis; ao fato de que dependemos mais e mais de commodities.
De fato, pode se fazer muito pouco a fim de elevar essas receitas. No entanto, é preciso considerar a questão quando se fixam as metas fiscais, despesas e estimativas de receitas. Quando parcela grande de sua receita é volátil (varia muito), é uma temeridade aumentar excessivamente a despesa, em particular despesas obrigatórias permanentes ou politicamente irreversíveis, na prática. A partir de 2014, esse foi um dos motivos da crise fiscal.
As receitas "não administradas pela Receita Federal", em que se incluem concessões, dividendos, recursos naturais etc., estão na casa de 18% do total da receita bruta do governo federal. A receita de impostos propriamente ditos (administrada pela Receita Federal) caiu 1,7% de 2023 para 2022; a "não administrada" baixou 23,2% (em termos reais).
"A Petrobras recolheu R$ 175 bilhões aos cofres públicos no acumulado de janeiro a setembro de 2023. Para a União foram pagos o total de R$ 109 bilhões, sendo R$ 65 bilhões em tributos e R$ 44 bilhões em participações governamentais", informa a companhia em seu Relatório Fiscal do terceiro trimestre. Nos três primeiros trimestres do ano passado, a Petrobras recolheu R$ 144 bilhões para a União (governo federal): R$ 79 bilhões em tributos, R$ 65 bilhões em participações governamentais (grosso modo, royalties e participações especiais). Os valores são nominais. Isto é, sem correção pela inflação, como constam em balanços e informes de resultados.
A empresa também paga menos dividendos e juros sobre capital próprio. Neste ano, tais dinheiros devem ser equivalentes a mais ou menos 60% daqueles que foram pagos em 2022 (sempre em termos nominais), a julgar pelo calendário e pelos valores desses desembolsos divulgados pela companhia (pelo critério de caixa, pelo dinheiro que cai na conta de fato em cada ano).
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