O PSOL protocolou nesta quarta-feira (21) pedido de cassação do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) no Conselho de Ética da Câmara, por ataque com informações falsas à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada no Rio de Janeiro na semana passada.
O parlamentar, que é presidente da "bancada da bala", publicou as ofensas na sexta-feira (16) no Twitter. No post, acusava Marielle de ter sido eleita com a ajuda da facção Comando Vermelho e de ter sido casada com o traficante Marcinho VP.
“Conheçam o novo mito da esquerda, Marielle Franco. Engravidou aos 16 anos, ex esposa do Marcinho VP, usuária de maconha, defensora de facção rival e eleita pelo Comando Vermelho, exonerou recentemente 6 funcionários, mas quem a matou, foi a PM", publicou o deputado. As informações da publicação são falsas.
Na representação por quebra de decoro parlamentar, o PSOL afirma que "a calúnia, em si, já é um crime lamentável", mas que "quando acontece, todavia, após a morte, é conduta ainda mais reprovável, por ser absolutamente covarde, ao não permitir ao outro aplicar meios de defesa".
Na segunda-feira (19), Fraga afirmou à Folha não ter checado as informações antes de publicar. Segundo ele, elas haviam sido repassadas por uma "fonte fidedigna".
"Diante das acusações de que foi a Polícia Militar [que matou Marielle], sem nenhuma prova, eu falei: 'vou colocar isso aqui'", afirmou. "Eu realmente não chequei, porque eu já tinha essa pessoa com conhecimento, autoridade pública do Rio de Janeiro."
O deputado apagou a postagem e a conta na rede social após a repercussão do caso.
Marielle, 38, foi morta na quarta-feira (14) na zona norte do Rio de Janeiro após deixar encontro com mulheres negras. Também morreu seu motorista Anderson Gomes, 39. Uma assessora que se sentava ao seu lado sobreviveu.
Os criminosos fugiram sem roubar nada. A morte da vereadora levou a protestos em diversas cidades do país pedindo o esclarecimento do crime.
Investigação
Marielle foi morta por volta das 21h30 do dia 14 no bairro do Estácio, no centro do Rio, após deixar um encontro com mulheres negras. O veículo em que ela estava foi alvejado por tiros disparados de outro carro. O motorista da vereadora, Anderson Gomes, 39, também morreu.
Os criminosos fugiram sem roubar nada, indício de que o crime foi premeditado. Segundo o chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, a morte pode ter sido uma "execução", mas a investigação segue sob sigilo.
A apuração já concluiu que a munição utilizada no assassinato da vereadora e do motorista foi comprada pela Polícia Federal em 2006 e pertence ao mesmo lote encontrado na maior chacina da história do estado de São Paulo, em 2015. O ataque deixou 17 mortos nas cidades de Barueri e Osasco.
A morte da vereadora ocorreu dois dias antes de a intervenção federal na segurança pública do Rio completar um mês. A medida, inédita, foi anunciada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 16 de fevereiro, com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do MDB.
Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto. Ele, na prática, é o chefe dos forças de segurança do estado, como se acumulasse a Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando.
O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado.
ão há recursos para pagar servidores e para contratar PMs aprovados em concurso. Policiais trabalham com armamento obsoleto e sem combustível para o carro das corporações. Faltam equipamentos como coletes e munição.
A falta de estrutura atinge em cheio o moral da tropa policial e torna os agentes vítimas da criminalidade. Somente no ano passado 134 policiais militares foram assassinados no estado.
Policiais, porém, também estão matando mais. Após uma queda de 2007 a 2013, o número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial está de volta a patamares anteriores à gestão de José Mariano Beltrame na Secretaria de Segurança (2007-2016). Em 2017, 1.124 pessoas foram mortas pela polícia.
Em meio à crise, a política de Unidades de Polícia Pacificadora ruiu –estudo da PM cita 13 confrontos em áreas com UPP em 2011, contra 1.555 em 2016. Nesse vácuo, o número de confrontos entre grupos criminosos aumentou.
Apesar da escalada de violência no Rio, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há outros estados com patamares ainda piores.
No Atlas da Violência 2017, com dados até 2015, Rio tinha taxa de 30,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 58,1 de Sergipe, 52,3 de Alagoas e 46,7 do Ceará, por exemplo.
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