As gestões João Doria e Bruno Covas, ambas do PSDB, tomaram medidas nos últimos meses que afrouxaram a fiscalização do trabalho das empresas de varrição de São Paulo, que mantêm contratos com a prefeitura próximos de R$ 1 bilhão por ano.
Fiscais municipais têm a atribuição de conferir se a varrição está adequada —incluindo remoção de entulho, lavagem de vias, capinação, pintura de guias, desobstrução de bueiros e bocas de lobo e manutenção de lixeiras.
Caso haja, por exemplo, acúmulo de lixo, eles devem avisar a empresa para que a situação seja resolvida no prazo definido em contrato. Se a situação não for solucionada, é elaborado documento determinando a aplicação de multa.
Os consórcios Soma e Inova são os responsáveis pela varrição. Como os contratos bilionários chegaram ao fim em dezembro, eles operam hoje com acordos emergenciais.
Em setembro de 2017, uma portaria assinada por Bruno Covas, então secretário de Prefeituras Regionais da gestão Doria, permitiu uma série de mudanças que desincentivam os fiscais a acompanharem os serviços de varrição.
Inicialmente, 71 agentes tinham a responsabilidade exclusiva de fiscalizarem os trabalhos dessas empresas. Com a portaria, eles foram incumbidos de também tratarem de outras centenas de infrações relacionadas a outros temas --como problemas de alvará e desníveis de calçadas.
A remuneração dos cerca de 400 fiscais municipais (incluindo aqueles 71) é composta de uma parte fixa e de outra variável, calculada a partir de pontos acumulados por fiscalizações das diversas demandas existentes. Mas a gestão tucana decidiu excluir dessa conta a fiscalização dos serviços das concessionárias.
A medida foi encarada como um desincentivo pelos fiscais —diversos colocaram a varrição como última prioridade.
Por fim, e mais recentemente, os relatórios e multas em papel foram substituídos por um aplicativo de fiscalização das empresas. Em algumas prefeituras regionais, a partir disso houve orientação para que os fiscais restrinjam seu trabalho às áreas que estão no cronograma semanal de serviços de varrição das ruas.
Diferentemente do que ocorria antes, quando os agentes podiam andar pela região em busca de irregularidades, agora eles passam nos trechos em que as empresas já passaram ou ainda passarão.
Sendo assim, as concessionárias de limpeza já sabem os locais onde serão fiscalizadas.
Esse combo de desincentivos tem tido um impacto direto sobre a fiscalização de contratos desde 2017.
A Folha solicitou à prefeitura, por meio de Lei de Acesso à Informação, a quantidade de boletins de fiscalização emitidos por fiscais em cada uma das prefeituras regionais da cidade no ano passado.
Os boletins são gerados a cada fiscalização feita, e não significam necessariamente que irregularidades foram encontradas, mas apenas que algum funcionário passou por ali.
Das 32 prefeituras regionais, 16 responderam ao pedido.
Entre janeiro e agosto, houve uma média mensal de 11.812 boletins gerados por esses funcionários. De setembro ao final do ano, essa média caiu para 8.785 mensais --resultado atribuído às mudanças implantadas.
"A partir da concessão, a única garantia que se tem de que os serviços serão cumpridos é o contrato. Se não houver fiscalização, corre-se o risco de receber um serviço aquém do combinado", diz Marco Antonio Teixeira, professor de gestão pública da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas).
"O monitoramento tem função primordial. Quando a prefeitura decide que não fará determinado serviço, ela deve ter controle sobre o que contrata e paga com o dinheiro do contribuinte", afirma.
Doria --que saiu do cargo em abril para se candidatar ao governo do estado-- e Covas têm sido pressionados devido à sujeira na capital paulista.
Em 2017, a prefeitura varreu menos toneladas de lixo (93 mil) do que no último ano da gestão anterior (96 mil), de Fernando Haddad (PT), que já vinha sendo criticada na área.
Em entrevista à Folha, Covas reconheceu que a zeladoria "não estava como continua não estando no nível de excelência que nós desejamos".
Ainda segundo ele, o motivo para as dificuldades seriam as limitações financeiras.
"No ano passado [2017], o recurso para zeladoria era R$ 350 milhões. No último ano da gestão Kassab, o valor de recursos era de R$ 1,3 bilhão. Então, a gente tinha menos recurso, menos equipes. O que fizemos foi ampliar a produtividade", afirmou.
OUTRO LADO
A Secretaria das Prefeituras Regionais afirma, em nota, que não houve uma flexibilização da fiscalização.
Segundo a pasta ligada à gestão Covas, os agentes vistores citados retornaram em setembro aos seus cargos de origem na Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para fiscalização de posturas municipais.
A secretaria diz que "outros servidores da administração municipal foram remanejados para realizar a fiscalização de contratos" na Coordenadoria de Projetos e Obras.
Em complemento, a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) diz que os fiscais do contrato sempre foram orientados a verificar a correta execução e qualidade dos serviços prestados pelas empresas de varrição.
O órgão afirmou à reportagem que a fiscalização "é realizada tanto de acordo com o plano de trabalho quanto de serviços demandantes --aqueles que não constam no cronograma e não têm lugar fixo, como a limpeza de pontos de descarte irregular".
O consórcio Soma disse que mudanças na fiscalização são responsabilidade de Amlurb. Questionado, o consórcio Inova não se pronunciou.
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