Descrição de chapéu Eleições 2018

Supremo discute se entrada de agentes em universidades fere direitos

Ação ajuizada pela PGR foi em resposta às iniciativas da Justiça Eleitoral na semana passada

Reynaldo Turollo Jr.
Brasília

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) prevê julgar nesta quarta-feira (31) um pedido da Procuradoria-Geral da República para suspender quaisquer atos que autorizem a entrada de policiais e outros agentes públicos em universidades públicas e privadas com a finalidade de interromper aulas e debates, apreender documentos e tomar depoimentos.

A ação, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi uma resposta a uma série de iniciativas da Justiça Eleitoral realizadas na semana passada em várias universidades públicas pelo país sob a justificativa de coibir propaganda eleitoral irregular.

Nessas iniciativas, foram retiradas faixas com dizeres antifascismo que haviam sido colocadas pelos estudantes, como ocorreu na UFF (Universidade Federal Fluminense), em Niterói (RJ). “A interpretação de dizeres 'Direito UFF Antifascista', 'Marielle Franco presente', 'Ditadura nunca mais' [...] como propaganda eleitoral transborda os limites da razoabilidade”, afirmou em nota a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada à PGR.

Segundo especialistas, propaganda eleitoral é pedido explícito de voto, o que de fato é vedado em prédios públicos como as universidades. Ela não deve ser confundida, porém, com debates de ideias e propostas políticas.

No sábado (27), a relatora da ação ajuizada pela PGR, ministra Cármen Lúcia, deferiu uma medida cautelar suspendendo as decisões da Justiça Eleitoral e as iniciativas dos agentes públicos nas universidades que foram alvos. O plenário do Supremo deverá decidir nesta quarta se referenda ou não a decisão da ministra.

Os magistrados vão discutir se tais iniciativas ofendem os direitos fundamentais de liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e de reunião, além da autonomia didático-científica e administrativa das universidades.

Alguns ministros do STF já se posicionaram publicamente sobre os episódios registrados em cerca de 30 instituições na semana passada. Luís Roberto Barroso disse que a polícia só deve entrar nesses locais se for para estudar.

Ricardo Lewandowski afirmou que “a presença de policiais nos espaços acadêmicos afronta a autonomia universitária e a liberdade de manifestação do pensamento que a Constituição garante aos professores e estudantes”.

O presidente da corte, Dias Toffoli, disse que o STF “sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica”.

As universidades permaneceram sob os holofotes nesta semana. Grupos simpáticos ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), convocaram pessoas para se manifestar em universidades públicas a pretexto de combater grupos de esquerda. Nesta segunda (29), por exemplo, um pequeno grupo esteve na UnB (Universidade de Brasília), mas precisou recuar e ser escoltado por policiais, diante da resistência de um grupo maior de estudantes.

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