O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), contratou a namorada do filho para cargo de confiança responsável por cuidar de contrato milionário de publicidade da Casa.
Gislaine Hereda Pinheiro, 41, conhecida como Gica, namora o deputado estadual Milton Leite Filho (DEM).
Ela foi contratada como diretora de comunicação externa da Câmara, com o salário bruto de R$ 19,4 mil. O cargo tem como função a gestão da publicidade da Casa —o atual contrato é avaliado em R$ 26 milhões por ano.
Devido ao cargo, a servidora também participou de reuniões relacionadas à licitação para contratação da nova empresa responsável pela publicidade --a Câmara diz que a participação é apenas burocrática e não interfere na disputa. O contrato atual foi feito ainda na gestão petista de Fernando Haddad, em 2013, e vem sendo prorrogado.
O cargo de Gislaine é diretamente vinculado à Presidência da Casa, com salário superior ao dos vereadores (R$ 18,9 mil). A Presidência da Câmara afirma que ela foi contratada por ser bacharel em direito e ter experiência no setor público.
Súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) veta contratação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
Para o advogado especialista em direito administrativo Rudi Cassel, que integrou comissão de assuntos constitucionais da OAB-DF, mesmo casos de namoro já podem ser passíveis de questionamento.
“Moralidade e impessoalidade são exigências do artigo 37 da Constituição. Não há impessoalidade na contração/designação de namorada de filho para uma função”, afirma.
Já o advogado Adib Kassouf Sad, da comissão de direito administrativo da OAB-SP, avalia que "em princípio não há nepotismo", exceto se houvesse vida em comum com união estável.
No mesmo ano em que Gislaine foi contratada, em 2017, já sob a gestão de Milton Leite, a Câmara apagou os nomes de seus funcionários da lista com salários divulgada em sua página oficial da internet. O Legislativo passou a divulgar, por decisão da mesa diretora, só a numeração da matrícula dos servidores ao lado dos vencimentos, dificultando ligar os valores à identidade dos funcionários.
A justificativa é que se tratava de uma solicitação do sindicato da categoria —medida criticada por entidades por diminuir a transparência. Filha do ex-prefeito de São Caetano do Sul Paulo Pinheiro (na época no MDB), Gislaine é conhecida na política da região do ABC.
Ela dirigiu o MDB em São Caetano e atuou como assessora, em cargo comissionado, na gestão do próprio pai como prefeito. Era uma das principais articuladoras políticas do governo.
Gislaine e Milton Leite Filho não moram juntos e têm uma relação com idas e vindas. O filho do presidente da Câmara se elegeu deputado estadual pela quarta vez seguida. Na família, além do pai dele na Câmara Municipal, o irmão Alexandre Leite é deputado federal.
O namoro entre Gislaine e Milton Leite Filho aproximou os dois clãs políticos.
Hoje, o ex-prefeito de São Caetano também é aliado de Milton Leite. Em uma das vezes em que Leite assumiu como prefeito interino de São Paulo, em julho, ele foi até São Caetano se encontrar com Pinheiro e vereadores da cidade do ABC, de acordo com a agenda oficial.
Segundo jornais do ABC, Milton Leite articulou a ida de Pinheiro do MDB para o DEM.
Servidora tem vasta experiência em gestão de contratos, diz Câmara
A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara enviou nota em que afirma que Gislaine tem mais de 20 anos de experiência. “[A servidora] tem vasta experiência na gestão de contratos na área pública, na prefeitura e na Câmara Municipal de São Caetano”.
A nota afirma ainda que ela não não faz parte da comissão de licitação de publicidade da Câmara nem é responsável pela concorrência.
“Gislaine é diretora da Diretoria de Comunicação Externa, que é o órgão gestor do contrato de publicidade, definindo, com a agência contratada, a estratégia de publicidade oficial da Casa. Ou seja, a função que ela exerce se dá fora do processo de licitação”, diz a nota.
Por meio de email enviado à Câmara, a Folha dirigiu questionamento a Gislaine sobre o fato de ter sido contratada pelo pai do namorado, mas não recebeu resposta sobre este ponto específico.
A Câmara afirmou ainda que a Folha tem sido uma “das beneficiárias dos contratos de publicidade”.
De acordo com a Câmara, desde 2017, a despesa efetiva com o contrato de publicidade “caiu substancialmente a um terço do valor total”.
“Esta foi uma das medidas de redução de gastos implantadas pela atual Presidência da Câmara”, diz a nota. De acordo com oficiais, no último ano foram gastos R$ 8,5 milhões dos R$ 26 milhões estimados no contrato.
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