A base aliada do prefeito Bruno Covas (PSDB) retomou a discussão da reforma da previdência municipal nesta quarta-feira (28).
Apesar de ser a prioridade do semestre para a gestão e impactar mais de cem mil servidores, o processo não foi transmitido pela TV Câmara e teve sua transmissão interrompida na internet, sob críticas de representantes do funcionalismo. A Casa afirma ter havido uma falha.
Aliados do prefeito têm atuado para evitar mobilização de servidores contra a medida impopular. Devido à pressão do funcionalismo, ela foi adiada em março, quando o prefeito ainda era João Doria (PSDB), que se elegeu governador.
O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), aliado de Covas, deve pautar a votação do projeto para algum dia próximo do feriado de Natal, quando há recesso dos professores e menor mobilização da categoria.
Nesta quarta-feira, no plenário da Casa, foi realizada a primeira reunião da comissão que discutirá a reforma da previdência municipal.
Durante a reunião, dois vereadores com perfil liberal foram escolhidos para comandar a comissão. Janaina Lima (NOVO) será a presidente e Fernando Holiday (DEM), o relator. A próxima reunião será na terça-feira (4), às 11h.
A transmissão da comissão chegou a entrar no ar na TV e na internet, mas acabou interrompida. Na TV Câmara, enquanto vereadores discutiam acaloradamente, a emissora transmitia matérias jornalísticas sobre temas frios.
A Câmara transmite na internet as sessões dos auditórios onde ocorrem atividades. A transmissão ficou fora fora do ar ao menos meia hora e voltou só na metade final da comissão.
O vereador Cláudio Fonseca (PPS), presidente do sindicato dos profissionais da educação, considerou absurdo o assunto não ser transmitido. "A TV Câmara tem elevado custo e não cobrir e/ou transmitir o que é de interesse público não faz sentido", afirmou.
Questionada, a assessoria da presidência da Câmara afirmou que houve uma falha técnica na transmissão pela internet, que foi corrigida ainda durante a reunião. Já na TV, segundo a presidência, só há transmissão regular das sessões ordinária e extraordinária.
PREVIDÊNCIA
O projeto a ser discutido será, basicamente, o mesmo de março, e prevê: 1) aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e a da prefeitura de 22% para 28%; 2) criação de nova previdência pública para servidores que entrarem a partir da aprovação da lei, separada do sistema atual e baseada em capitalização (cada funcionário tem sua própria conta, diferente do modelo corrente de repartição, no qual o trabalhador da ativa paga os benefícios de quem já está aposentado); 3) reestruturação do Instituto de Previdência Municipal.
A gestão tucana tem argumentado que a aprovação da reforma é fundamental para a saúde financeira do município. Segundo cálculos da prefeitura, o déficit da previdência paulistana chegará a R$ 20,8 bilhões em 2025 caso a reforma não seja feita. Em menos de sete anos, afirma, o Orçamento total da administração será tomado por gastos obrigatórios. Em março, Covas afirmou que, caso a reforma não fosse feita, a cidade teria inclusive que aumentar impostos.
Ao suspender a discussão da reforma previdenciária municipal em março --impondo a João Doria (PSDB) uma de suas maiores derrotas políticas na passagem pela prefeitura--, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), disse seriam usados 120 dias para melhorar os estudos e construir um texto "de comum acordo".
No entanto, desde a retirada do projeto da pauta, em 27 de março, nada aconteceu. No sábado (10) será anunciada a convocação de grupo de estudos sobre o tema, composto por vereadores, secretários municipais, representantes sindicais, entre outros. Diferentemente do esperado, eles terão pouco mais de um mês para chegar a uma versão final do projeto para ser votada nos últimos dias de atividade legislativa no ano.
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