Tribunal libera gestão Covas para vistoriar viadutos sem licitação

TCM exige justificativa sobre contratação dos serviços para cada estrutura

São Paulo

O TCM (Tribunal de Contas do Município) emitiu parecer favorável nesta quarta (28) a pedido da gestão Bruno Covas (PSDB) para a contratação emergencial, sem necessidade de licitação, de uma empresa de engenharia especializada para vistoriar viadutos e pontes da capital paulista.

A decisão foi tomada após a ruptura de viaduto na marginal Pinheiros que provocou a interdição da pista expressa da via e deve ter impacto no trânsito nos próximos meses.

O tribunal exige, no entanto, que a Prefeitura de São Paulo justifique a necessidade de contratação dos serviços em cada estrutura.

Covas pediu aval do tribunal para contratação de um estudo sobre a situação dos 198 viadutos e pontes da capital paulista. Atualmente o município dispõe apenas de verificações feitas de forma visual.

No caso do viaduto da marginal, a gestão Covas prevê para o próximo sábado (1) o início da fase de testes da instalação dos macacos hidráulicos que irão içar parte do viaduto para corrigir o desnível de cerca de dois metros que causou a interdição.

Só depois disso, de acordo com o prefeito, será possível determinar prazos e mais detalhes da obra.

O município recebeu do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), às 18h14 desta quarta, o projeto original do viaduto da marginal Pinheiros. "Os dados do documento serão comparados com a retroanálise (reconstituição do projeto), que está em fase de conclusão", disse em nota.  

Segundo Domingos Dissei, conselheiro relator do TCM, a cidade detém a maior frota do país e passa por um momento de extrema gravidade, necessitando de urgente diagnóstico sobre as pontes e viadutos. Para ele, é necessário conhecer a real situação dessas estruturas e os eventuais riscos que representam aos usuários.

Dissei afirmou que seu voto não tem caráter normativo e não retira da gestão municipal a necessidade de cumprir os demais requisitos legais. Ele diz que a discussão se deu a partir da singularidade da ocasião —após um viaduto ceder na marginal Pinheiros e causar vários problemas viários à região, que ainda são sentidos pela população.

"Será produzida por força da necessidade de se evitar eventuais e irreparáveis danos físicos, sociais e materiais, capazes de ensejar incalculáveis prejuízos ao erário, decorrentes de eventual pagamento de indenização a possíveis vítimas", afirmou.

Além de buscar uma solução para o viaduto interditado, o prefeito Bruno Covas (PSDB) pretende com o pedido responder a questionamentos feitos há anos pelo Ministério Público em relação a manutenção dessas estruturas. 

O prefeito decidiu tornar o assunto prioridade e afirma que vai tirar o atraso que a cidade mantém nessa área. Apesar disso, antes do incidente com a ponte na marginal Pinheiros os gastos destinados a esse tipo de obra haviam alcançado apenas 5,3% do orçamento previsto.

Para Dissei, a prefeitura deverá considerar estudos técnicos que já possua para contratar a empresa de engenharia sem licitação. Também deverá elaborar um cronograma dos trabalhos e demonstrar a sua relação custo benefício, indicando o diagnóstico, a execução dos serviços e os projetos.

O relator do TCM ainda afirmou que caso a gestão Covas escolha a contratação por meio de licitação, seriam adotadas providências para garantir a celeridade do processo. Ao contrário, a Subsecretaria de Fiscalização e Controle deverá analisar os contratos emergenciais, com atenção especial às justificativas, para ver se o processo poderá ser validado.

A Prefeitura de São Paulo afirmou que aguarda notificação oficial do TCM para dar prosseguimento ao edital.

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