Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Futuro ministro, general Heleno compara posse de arma à posse de carro

Chefe do GSI no governo Bolsonaro, militar defendeu liberar armas a quem tenha autorização legal

Reynaldo Turollo Jr.
Brasília

Futuro chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no governo de Jair Bolsonaro (PSL), o general Augusto Heleno comparou a posse de armas à posse de automóveis, ao defender, neste domingo (30), uma das principais bandeiras do presidente eleito.

Heleno foi questionado por jornalistas sobre uma publicação feita por Bolsonaro nas redes sociais neste sábado (29). O presidente eleito prometeu editar um decreto para liberar a posse de armas para pessoas sem antecedentes criminais.

“Tenho sempre comparado a posse de arma, desde que seja concedida a quem está habilitado legalmente —e essa habilitação virá por meio de algum instrumento, decreto, lei, que regule exatamente quem terá direito à posse—, à posse de um automóvel, porque muita gente argumenta que a posse [de arma] vai aumentar a criminalidade. Isso aí os dados são muito polêmicos em relação a outros países”, disse o general.

“Se formos considerar número de vítima, vamos ver que está em torno de 50 mil vítimas de acidente de automóvel [por ano]. Se você for considerar isso, vamos proibir o pessoal de dirigir, porque alguém está correndo risco de morrer porque o motorista é irresponsável. A posse da arma é um atributo que muitos países concedem ao cidadão para sua defesa, da família e da propriedade”, comparou.

O general disse não ter participado das discussões sobre como será a nova regulamentação, se por meio de decreto ou por meio de lei (passando pelo Congresso). Ele também diferenciou a posse de arma, que é o que está em discussão, do porte de arma. Sem o porte, um cidadão não pode andar armado pelas ruas.

Segundo o Atlas da Violência divulgado neste ano, com base em dados de 2016, o Brasil teve 62.517 mortes violentas naquele ano, batendo novo recorde. Cerca de 71% dos homicídios no país foram por armas de fogo, segundo o estudo.

Também em 2016, de acordo com o Observatório Nacional de Segurança Viária, o Brasil registrou 37,3 mil mortes no trânsito.

O general Heleno falou com jornalistas neste domingo durante realização de um ensaio para a cerimônia de posse de Bolsonaro, que será na próxima terça (1º).

Menos burocracia

Nos anos de 2016 e 2017, o presidente Michel Temer (MDB) editou decreto que já havia ampliado de três para cinco o período de registro de armas. Diferentemente do trâmite para o porte de arma, a posse já é considerada minimamente acessível ao cidadão atualmente.

Atualmente no Brasil, a posse é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento. De acordo com ela, são necessárias algumas condições para que um cidadão tenha uma arma em casa, como por exemplo ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.

Hoje a declaração de necessidade é feita pela Polícia Federal, que pode recusar o registro se entender que não há motivos de posse para o solicitante. Segundo especialistas, uma pessoa que mora em um local ermo, afastado de delegacias e batalhões de polícia, ou alguém ameaçado, por exemplo, tem mais chances de conseguir a autorização. O rigor com a comprovação da necessidade também pode variar de acordo com o estado e a cultura local.

Caçadores, colecionadores e atiradores desportivos também podem ter a posse de armas, mas o registro é realizado pelo Exército e segue critérios específicos para cada categoria. Para atiradores, por exemplo, é preciso comprovar a participação em clubes de tiro e competições.

A posse, de acordo com a lei, significa que o proprietário pode manter a arma apenas no interior da sua casa ou no seu local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.

Além da alteração de Temer em 2016, outras medidas flexibilizaram a lei nos últimos anos. Uma portaria do Exército, de 2017, também significou um afrouxamento do estatuto. A medida permite que atiradores desportivos levem suas armas, carregadas com munição, até o local de tiro.

Segundo levantamento do Sou da Paz, há mais de 160 propostas em tramitação no Congresso para alterar o estatuto. Muitas pedem o porte de armas para categorias profissionais, como advogados, caminhoneiros e taxistas. No Senado, tramita um projeto para convocar um plebiscito de revogação do estatuto.

Para os contrários ao Estatuto do Desarmamento, a lei "desarmou cidadãos de bem" e não impediu o acesso de criminosos a armas. Eles afirmam que o estatuto não evitou o aumento da taxa de homicídio, hoje em cerca de 30,8 para cada 100 mil habitantes, em um total de 63.880 em 2017.

A cada 1% a mais de armas de fogo em circulação, os homicídios aumentam 2%, segundo pesquisa do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Daniel Cerqueira, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2016, 71,1% dos 62.517 homicídios no Brasil foram causados por armas de fogo, de acordo com o Atlas da Violência, do Ipea e do Fórum.

Segundo o Atlas, estima-se que, sem o Estatuto do Desarmamento, os homicídios teriam crescido 12% além do observado. 

Defensores do estatuto afirmam também que há um risco de desvio de armas legais para o crime. Uma pesquisa de 2015 do Ministério Público de São Paulo e o Instituto Sou da Paz apontou que 87% das armas usadas em homicídios na cidade eram de fabricação nacional e já foram, em algum momento, legais.

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