O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso da gestão Bruno Covas (PSDB) e liberou a megalicitação do sistema de ônibus da capital paulista.
A última decisão que barrava o processo foi derrubada nesta sexta-feira (1º) pela desembargadora Flora Silva, do TJ. Ela determinou "o imediato restabelecimento do curso do processo licitatório objeto de discussão nos autos, ao menos até o reexame do tema".
A tentativa de concluir o bilionário processo de licitação do sistema de ônibus na cidade se arrasta desde 2013. Hoje, esse sistema funciona com contratos emergenciais, mais custosos e menos exigentes em relação às empresas de ônibus.
A prefeitura marcou a entrega das propostas das empresas de ônibus para a próxima terça-feira (5).
"A determinação da atual gestão é acabar, de uma vez por todas, com os contratos de emergência, que atrasam as melhorias tão desejadas pela população no sistema de ônibus da cidade", afirmou a gestão, em nota.
A decisão desta terça derruba uma liminar da 13ª Vara da Fazenda. Neste caso, o autor da ação, o empresário Romero Niquini, alegava que a licitação tem aspectos que diminuem a competitividade e beneficiam os atuais prestadores de serviço. Ele cita, entre outros pontos, a "exigência da posse em 50% [da frota] do estimado para a operação, até cinco dias antes do início da execução do contrato, dificulta a entrada de novos interessados, diante do alto risco".
A desembargadora rebateu o argumento, afirmando que "não verifico, em tais cláusulas dos editais, a necessidade de que a empresa licitante deva ser proprietária da frota".
Niquini chegou ter concessões de linhas em São Paulo, mas deixou de atuar na cidade. Ele também ingressou no setor de coleta de lixo e, no início dos anos 2000, suas atividades chegaram a ser alvo do Ministério Público, sob a suspeita de favorecimento da sua atividade em prefeituras governadas pelo PT.
Outra ordem judicial que barrava a licitação havia caído na Justiça porque a empresa fantasma autora do pedido desistiu da ação.
A empresa é a Costa Atlântico Brazil Locadora e Transporte Coletivo LTDA, de Itapetinga. No sábado (26), a Folha mostrou que a Costa Atlântica não tem veículos registrados em seu nome, tem sede em uma barbearia e cuja dona diz desconhecer a própria empresa e a licitação de ônibus em São Paulo.
Após a reportagem da Folha, a Justiça determinou apuração do caso. A decisão judicial também encaminhou ofícios para apuração da atuação do cartório e dos advogados contratados pela empresa.
A decisão judicial faz parte por outro processo para barrar a licitação, movido pela empresa Expresso Brazil Transporte Coletivo LTDA, que também desistiu da ação.
A Costa Atlântico tem vários pontos em comum com a Brasil Transporte, como assinala o juiz Marcelo Sérgio em sua decisão homologando a desistência desta segunda empresa.
"Em consulta pelo 'Google Maps', aparentemente o endereço da sede da impetrante Expresso Brazil, também na cidade de Itapetininga, indica apenas a existência de imóvel residencial, lembrando que a empresa é representada pelos mesmos advogados, com escritório na cidade de São Paulo", afirma o juiz Marcelo Sergio, que também cita reportagem da Folha.
A Costa Atlântico está no nome de Ana Maria Hauber, mas o filho dela, Anderson Hauber, é apontado como o verdadeiro dono da empresa. A Brazil Transporte está no nome da mulher de Anderson, Janaína Aparecida de Paula.
Os defensores contratados por ambas as empresas são do escritório Cordeiro Lima e Advogados. O cartório onde foi assinada a procuração também é o mesmo. Por isso, o juiz mandou ofício para apuração de eventuais irregularidades.
A reportagem procurou os advogados Ivan Lima e Amauri Saad, mas não os localizou. A reportagem deixou recado, mas não obteve retorno. Também não localizou nenhum responsável pelo cartório.
ENTENDA AS IDAS E VINDAS DA LICITAÇÃO DOS ÔNIBUS EM SÃO PAULO
2013 - Projeto A gestão Fernando Haddad (PT) iniciou os estudos para elaborar um edital para a nova concorrência das empresas de ônibus em SP
2015 - Publicação Como o edital só foi publicado em outubro, a prefeitura precisou prorrogar os contratos vigentes 3 vezes
Barrado TCM barrou o edital sob alegação de que deixava dúvidas acerca da remuneração do sistema e não permitia a competição de novas empresas
2016 - Liberação Em julho, TCM liberou o edital e fez diversas recomendações a serem adotadas. Haddad, que perdeu a disputa pela prefeitura, deixou para João Doria (PSDB) a responsabilidade de definir as novas regras dos ônibus na cidade
2018 - Novo edital Uma nova versão do edital só ficou pronta em abril de 2018. Dias antes do recebimento das propostas, porém, o texto voltou a ser questionado pelo TCM. Segundo o tribunal, o documento ainda tinha vícios apontados na gestão Haddad
Prorrogação Bruno Covas (PSDB), que assume a prefeitura no lugar de Doria, tentou prorrogar, em julho, os contratos vigentes por um ano. Essa foi a sexta vez que isso aconteceu desde 2013. O TCM, contudo, considerou a prorrogação irregular. Covas então fez um contrato emergencial com as empresas, com vigência de seis meses
Mais uma vez TCM libera o edital em outubro. Em dezembro, prefeitura publica nova versão, mais cara
2019 - Outro bloqueio Justiça barra novamente a licitação, e prefeitura estuda novo contrato emergencial
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