Símbolo da Paulista, casarão centenário tem destino congelado pela Justiça

Edifício tombado pelo Condephaat é o único remanescente do primeiro loteamento da avenida

Um dos quartos do Casarão Franco de Mello, na avenida Paulista Zanone Fraissat/Folhapress

Ricardo Hiar
São Paulo

No ano em que completa 27 anos, a disputa judicial em torno da posse de um casarão do início do século 20 na avenida Paulista, em São Paulo, ainda não tem previsão para ser resolvida, e o futuro do imóvel é incerto.

De um lado, os herdeiros de Joaquim Franco de Mello, que construiu o imóvel em 1905 —hoje o único remanescente do primeiro loteamento da avenida—, esperam o pagamento de uma indenização. A sentença de 2002 estabelecia o pagamento de R$ 55 milhões aos detentores da casa. Por outro, o governo estadual contesta os valores a serem pagos pela posse do imóvel, assim como evita assumir os cuidados da estrutura.

Em quase três décadas de impasses, dois dos principais nomes envolvidos nas discussões sobre a posse do casarão morreram sem ver o desfecho da história.

Casarão Franco de Mello, na av. Paulista - Zanone Fraissat/Folhapress

Rubens Franco de Mello, que ingressou com a ação em 1992, e pediu a desapropriação indireta do imóvel após o Condephaat (órgão estadual de proteção) fazer o tombamento da área como patrimônio histórico, morreu em 2006. Ele defendia a desapropriação por conta do prejuízo financeiro que a família teve a partir do "congelamento" do imóvel.

Renato Franco de Mello, filho de Rubens, tomou a linha de frente na administração da casa no início dos anos 1990. Promoveu ações, festas e bazares para obter recursos para manter a estrutura. Foi notificado e barrado por não poder realizar eventos abertos ao público num imóvel tombado. Chegou a fazer algumas pequenas reformas, mesmo que às escondidas, segundo ele, para manter em pé o imóvel no qual morou durante os últimos 14 anos.

Ele costumava afirmar que o espaço ainda tinha condições habitáveis e que faria o possível para que essa parte da história continuasse preservada, mesmo enquanto o imbróglio não chegasse ao fim. Esses planos, no entanto, foram interrompidos no dia 5 de fevereiro, quando após um problema cardíaco ele morreu aos 70 anos.

Com a morte de Renato outros familiares mantêm os cuidados com o imóvel. Segundo eles, os setores competentes já foram informados sobre a disponibilidade para a entrega do casarão a fim de que o governo tome a posse. Há tempos caseiros são mantidos no local com o intuito de evitar invasões e realizar cuidados paliativos nas instalações. O mobiliário do antigo morador já foi retirado da casa, que stá vazia há alguns meses. 

Ao longo da disputa judicial, os herdeiros de Rubens Franco de Mello evitam comentar assunto publicamente. Um deles falou com a reportagem da Folha, mas não quis ser identificado.

"Essa casa está pronta há 30 anos para que seja apreciada como parte da história de São Paulo e acessível ao público. É um local importante, que conta parte da história de São Paulo e deve estar acessível", afirmou.

Segundo explicou, a família teve dificuldades para manter o casarão nas últimas décadas e que os entraves jurídicos e a falta de iniciativa do governo para assumir o imóvel é o que dificultaram seu melhor aproveitamento e sua conservação.

“Essa casa começou a ser construída em 1904, no primeiro lote vendido na Paulista. É a única que sobrou dessa época, que pode mostrar parte dessa história. Não é algo de uma família, mas algo emblemático sobre a própria história de São Paulo”, afirmou.

Em janeiro de 2019 a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo chegou a emitir nota afirmando que poderia receber nas próximas semanas a posse do imóvel histórico, localizado no número 1.919 da avenida Paulista.

Na quarta (27), no entanto, o posicionamento foi outro. De acordo com o Estado, não é possível prever quanto tempo vai demorar até que a casa passe efetivamente ao seu domínio. Tampouco é possível definir o que será feito com a casa e qual será sua utilização.

Os valores que serão pagos também não foram divulgados. Apesar disso, no ano passado do governo sob Geraldo Alckmin fez três depósitos judiciais em valores que juntos ultrapassam os R$ 200 milhões. O primeiro, de R$ 80 milhões ocorreu em 30 de abril de 2018. Um mês depois foi realizado outro depósito, desta vez de R$ 50 milhões. O pagamento da terceira parcela ocorreu em 29 de junho, no montante de R$ 80.341.617,00.

Apesar disso, mesmo que o valor seja liberado para pagamento do espólio de Joaquim Franco de Mello, é possível que boa parte dos recursos voltem para a administração pública. Na própria ação de desapropriação indireta há um pedido de penhora da Prefeitura de São Paulo, que cobra uma dívida milionária de IPTU.

O governo do estado, além de contestar os valores indicados pela Justiça e querer evitar o repasse do valor depositado em juízo para a família herdeira, também passou a aplicar uma multa contra os proprietários alegando má conservação do imóvel. Há vários anos esta multa foi definida em R$ 5 mil por dia.

Nesta semana a secretária da cultura afirmou que o casarão ainda não foi desapropriado e está sob poder da Justiça. "Não há previsão de prazo para que isso ocorra (posse do imóvel). Quando e se ocorrer, será realizado um chamamento público na modalidade de procedimento de manifestação de interesse (PMI) para a seleção do melhor projeto de restauro e ocupação do espaço", afirmou.

Esta não é a primeira vez que o governo chega a cogitar a posse do casarão. Na abertura da Parada do Orgulho LGBT em 2014, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que transformaria o imóvel no Museu da Diversidade, que hoje funciona na República, região central de São Paulo. Alckmin disse que a casa seria toda reformada para abrigar o museu.

Segundo os proprietários do imóvel após o anúncio uma equipe chegou a trabalhar durante três meses na casa para conhecer a estrutura e registrar tudo o que seria necessário para o restauro do imóvel remanescente da época do ciclo do café.

As marcas desse trabalho ainda estão presentes por todo lado. Em todos os 35 cômodos da casa, que tem 600 metros de área construída, é possível ver anotações e uma numeração sequencial que seria do levantamento feito para a recuperação e implantação do museu.

Quase cinco anos depois a proposta não avançou. Com a mudança de gestão, o governo Doria afirma que, em primeira análise, o projeto do novo Museu da Diversidade Sexual aprovado em 2014 exige alto investimento público (além da cessão de imóvel) e não há recursos para viabilizá-lo, conforme foi apresentado, na realidade orçamentária atual.

"Na modalidade de PMI, vários projetos podem ser apresentados, inclusive o do Museu da Diversidade, em novo formato. O melhor e mais viável, em termos de conteúdo, gestão, governança e sustentabilidade, será escolhido. Não há termo oficial que vincule o espaço ao Museu da Diversidade, que hoje funciona na Praça da República, com bons resultados", informou nota da secretaria da cultura.

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