Voltada para o acolhimento de vítimas de violência, com todos os serviços de apoio reunidos em um lugar, a Casa da Mulher Brasileira, instituída em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff, deveria ter chegado aos 26 estados brasileiros e ao Distrito Federal até o fim de 2018, quando o segundo mandato da petista, originalmente, terminaria.
Seis anos depois do lançamento da iniciativa, contudo, apenas sete dessas casas foram construídas no país, e, apesar dos mais de R$ 70 milhões investidos pelo governo federal no projeto, boa parte não funciona de forma adequada.
O futuro da iniciativa também não é certo. O MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) afirmou em nota que está avaliando as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher adotadas nos últimos anos e que só depois disso irá definir planos para os projetos que já existem.
Disse que está realizando um levantamento a respeito de questões ligadas à Casa da Mulher Brasileira, sem especificar quais, e que analisa medidas para o pleno funcionamento da casa. O governo federal investiu, até então, R$ 74,2 milhões no projeto, segundo a pasta.
Levantamento realizado pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em fevereiro, mostrou que cerca de 16 milhões de mulheres com mais de 16 anos foram vítimas de algum tipo de violência no último ano. A maioria das vítimas, 52%, não denunciou o agressor à polícia ou buscou apoio da família, segundo a pesquisa, que ouviu 2.084 pessoas em 130 municípios brasileiros.
A Casa da Mulher Brasileira de São Paulo, localizada no Cambuci, na região central da capital, começou a ser construída em 2015 e até hoje não foi inaugurada. Custou R$ 10,3 milhões, segundo o MMFDH. A previsão da pasta é de que seja inaugurada em março.
Assim como as outras unidades, terá delegacia de atendimento à mulher, juizado e vara especializados, promotoria e defensoria pública, além de serviços de atendimento psicossocial, alojamento e orientação para programas de promoção de autonomia econômica, como indica a legislação.
Alguns imbróglios jurídicos atrasaram a entrega. Em março de 2018, a prefeitura de São Paulo assumiu a responsabilidade pelo empreendimento, após assinar um convênio com o governo federal. Faltava construir 5% da casa e 30% da área externa. O então prefeito João Doria (PSDB) prometeu que a casa seria entregue até junho daquele ano, o que não foi cumprido.
A nova previsão é que a casa comece a funcionar no primeiro semestre deste ano, segundo a SMDH (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania). A pasta diz que as obras estão agora focadas na parte externa do local e culpa as chuvas por atrasos no cronograma.
A Folha foi até o local na tarde do dia 21 de fevereiro. A casa está de pé, cercada por grades, enquanto a área externa está tomada por materiais de construção. Um segurança vigiava o local. Vizinhos confirmaram que as obras estão em andamento —na hora em que a reportagem esteve no local, não viu movimentação de trabalhadores.
Em outubro de 2017, ativistas chegaram a fazer uma “inauguração popular” do espaço para chamar atenção para o abandono do lugar e pressionar autoridades a tomar providências. Na época, as obras estavam paralisadas.
A última Casa da Mulher Brasileira inaugurada foi a de Boa Vista, em Roraima, em dezembro de 2018. Custou R$ 10,9 milhões aos cofres públicos.
Mas não pode funcionar de forma efetiva porque ainda não tem serviço de internet, diz a socióloga Andréa Vasconcelos, uma das líderes do Núcleo de Mulheres de Roraima, organização feminista que acompanha a situação do lugar.
Ela também critica o fato de a delegacia da mulher só funcionar em horário comercial e de faltarem outros serviços no lugar. “O projeto é maravilhoso. Evita que as mulheres sejam revitimizadas. Mas a casa ainda precisa avançar na sua estruturação efetiva”, diz ela.
A coordenadora estadual de Políticas Públicas para Mulheres de Roraima, Graça Policarpo, diz que a casa está sem internet por falta de pagamento à operadora. A previsão é que o problema seja resolvido em março. Por enquanto, a delegacia tem usado uma fonte própria de internet.
Quanto aos serviços prestados, ela afirma que o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública vão se instalar no lugar em março. Mas diz que já fazem um trabalho conjunto com os órgãos atualmente.
Outra que funciona de forma parcial é a casa de Curitiba, no Paraná, que ainda está sem uma delegacia da mulher. A Folha ligou para a unidade, inaugurada em junho de 2016, e foi informada por uma atendente que o atendimento está previsto para iniciar na primeira quinzena de março. O investimento do governo no empreendimento foi de R$ 9,8 milhões.
A Prefeitura de Curitiba confirmou que a delegacia está prevista para começar a funcionar em março e acrescentou que o local está passando por uma pequena reforma para atender as vítimas.
A unidade do Distrito Federal, inaugurada em 2015, nem de forma parcial está funcionando. Foi interditada pela Defesa Civil em abril de 2018 por problemas estruturais.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou em janeiro que 60% da construção foi condenada e teria que ser demolida. A reforma ainda não foi concluída.
A Folha tentou entrar em contato com o governo do Distrito Federal para apurar o andamento das obras, mas não obteve retorno.
As casas foram criadas no âmbito do Programa Mulher: Viver sem Violência, instituído em agosto de 2013 por meio de decreto. O objetivo do projeto era ampliar os serviços públicos para mulheres vítimas de violência.
A primeira foi inaugurada em fevereiro de 2015 em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Os outros estados que já têm uma casa são Maranhão e Ceará.
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