Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Não é papel do Estado defender a todos, diz Eduardo Bolsonaro sobre decreto de armas

Deputado falou a apoiadores em evento no Clube Homs, na av. Paulista, com príncipe dom Bertrand

Thaiza Pauluze
São Paulo

A fila que se formava na noite desta quinta-feira (9), na porta do salão nobre do imponente Club Homs, o quase centenário casarão cravado na avenida Paulista, não escondia o regozijo. “Vencemos”, diz uma mulher, antes de emendar um aposto: “Pelo menos por enquanto”.

O comentário se refere ao decreto que flexibiliza o porte de armas no país, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na terça (7), em Brasília. Além de autorizar 20 categorias a transportar armas, como políticos e jornalistas, libera armamento mais letal e centuplica o número de munições que podem ser compradas.

Jair Bolsonaro durante assinatura de decreto presidencial que flexibiliza regras para porte de armas - Pedro Ladeira - 07.mai.2018/Folhapress

O desarmamento é um “processo de acadelamento da sociedade”, começa seu discurso o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), aumentando o furor e os gritos de “mito”. Ele era o principal nome do evento A Revolução Cultural, O Governo Bolsonaro, a Legítima Defesa. 

Para o parlamentar, o estatuto de 2003 é a “transferência da responsabilidade que é sua para os outros. Como se fosse papel do Estado defender a todos”, afirmou. Se um bandido entra na sua casa, exemplificou, “a polícia vai demorar a chegar. A primeira pessoa responsável é você mesmo.”

Segundo a Constituição de 1988, a segurança pública é dever do Estado, e deve ser exercida através das forças policiais. 

Mas o decreto, diz Eduardo, “não é para melhorar a segurança pública, mas dar o direito à legítima defesa. Direito a pronta resposta”. Ele admite que “há reflexo disso na segurança pública”, sem dizer se seriam positivos ou negativos —estudos na área afirmam que quanto mais armas, mais mortes. 

“Sabe por que o brasileiro morre tanto?”, questionou o deputado. “Porque bandido só respeita o que ele teme.” Também dispensa a ponderação de que seria um risco dar armas de maior calibre a cidadãos comuns. “Por mim não haveria distinção de calibres. É muito mais complicado dirigir um carro do que usar uma arma de fogo.”

Mas, “no atual momento ficou de bom tamanho”, diz Eduardo. “Imagina, ele faz um decreto ‘full’ e alguém vai lá e derruba. A gente tá evitando isso.”

Entre os pedidos do público do evento, organizado pelo IPCO (Instituto Plinio Corrêa de Oliveira), estiveram a diminuição da idade mínima para pedido de posse e porte —hoje fixada em 25 anos— e que os taxistas ou motoristas por aplicativo estivessem entre as 20 categorias listadas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), já disse ter visto pontos que podem ser inconstitucionais no texto, que pode ser sustado. Partidos de oposição, o PT e o PSOL apresentaram projetos de decreto legislativo para revogar o decreto do Executivo, respectivamente, no Senado e na Câmara. Já a Rede recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal).

“Ainda dando passos suaves, já está sendo contestado. Imagina se fôssemos mais longe. Se o decreto anterior [sobre a posse de armas] eles já tavam tentando entrar no STF, certamente agora eles tentarão de novo. Mas não vejo esse apetite quando o STF tenta legislar atropelando a Casa”, afirmou. 

O coronel Jairo Paes de Lira, presidente da Associação Brasileira da Pela Legítima Defesa, também elogiou o decreto, que “finalmente faz com que as pessoas de bem, que pugnam a legítima defesa, respirem. Começa a romper o traço do maldito encouraçado do Estatuto do Desarmamento”. Mas foi um dos que acharam a medida ainda tímida. Entre as críticas, defende que não deveria haver tempo de validade para certificado de arma de fogo —o prazo passou de 5 para 10 anos.

Para o príncipe dom Bertrand de Orleans e Bragança, o texto é “volta ao respeito aos direitos constitucionais”. “Quando Bolsonaro escolheu o lema ‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos’, é o direito de Deus acima de todos. É isso que esperamos do atual governo”, disse.

A advogada goiana Eliane Mafei, 53, que foi à caráter ao evento
A advogada goiana Eliane Mafei, 53, que foi à caráter ao evento - Thaiza Pauluze/Folhapress

No público que lotou o salão, entre ternos, estampas de oncinha e pérolas, um blazer escondia a camiseta “honra à pátria”. Outro ostentava a blusa amarela com uma faixa presidencial e o rosto de Jair Bolsonaro.

Formou-se imensa fila para fazer selfie com Eduardo Bolsonaro e o príncipe.

O empresário Welton Alcântara, 28, esperava o decreto para pedir o porte e aumentar o calibre das suas armas —ele tem a posse e duas pistolas, 380 e .38. “Foi uma promessa de campanha dele [Bolsonaro]. O ideal seria liberação irrestrita, mas de grão em grão a galinha enche o papo.”

Militar de formação, Alcântara diz nunca ter tido problemas com o armamento em casa. “A arma é um instrumento inanimado, que, portanto, pode ser usada para o bem ou para o mal.” 

A advogada goiana Eliane Mafei, 53, veio à caráter. De blusa amarela, óculos azul e bandana do Brasil no pescoço. Ela quer reaver o porte de arma, que perdeu quando deixou o trabalho na polícia. “Vou me sentir mais poderosa, mais segura, seja contra um assalto ou um estupro. Sou uma mãe de família, quero ter o direito de poupar a minha vida.”

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