A Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta (7) liminar que suspendia os efeitos de decreto do governador João Doria (PSDB) que altera a composição do Condephaat, órgão estadual de preservação do patrimônio.
A liminar respondia a ação civil pública, iniciada pelo Ministério Público de São Paulo, que requer a nulidade do decreto e manutenção da composição anterior, até que uma lei venha estabelecer nova regulamentação.
Na decisão desta sexta, o desembargador Antonio Carlos Malheiros voltou atrás de posição que ele próprio havia expressado anteriormente. Em 28 de maio, após recurso do estado, ele havia optado por manter a suspensão do decreto.
De caráter monocrático, porém, a decisão não é final. A ação, que corre na segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, ainda será julgada por um colegiado de três desembargadores —Malheiros e mais dois.
O Condephaat foi criado há 50 anos por uma lei, e o entendimento da Promotoria era que sua alteração por decreto era inconstitucional.
Ainda segundo a Promotoria, a paridade do conselho ficou prejudicada, pendendo a favor do governo na nova composição, que reduziu o corpo total de 30 para 24 conselheiros.
Na alteração promovida por Doria, a participação dos representantes de universidades paulistas, principal corpo técnico do conselho, caiu de 14 para 5 assentos —4 professores e 1 representante do Museu de Arqueologia e Etnologia da USP.
O estado defendeu em seu recurso, datado de 24 de maio, a constitucionalidade do decreto. Entre outros aspectos, a defesa feita pela Procuradoria-Geral do estado recordava que todas alterações anteriores do Condephaat se deram por decretos do Executivo como o assinado por Doria em abril.
O recurso do estado dizia ainda que a nova composição busca tornar o órgão mais dinâmico e argumenta que "houve um expressivo índice de ausências dos titulares das cadeiras destinadas às universidades".
Por fim, o estado pedia a suspensão da liminar explicando que a paralisação das atividades do conselho, prejudicando a proteção do patrimônio no estado.
A última reunião do órgão, que delibera sobre questões como tombamentos, reformas em bens tombados e delimitação de áreas de proteção, ocorreu em 25 de fevereiro. Entre temas que podem vir a exigir a atenção do Condephaat, estão a ampliação do Masp e a modificação do tombamento da praça Vilaboim, em Higienópolis (região central de São Paulo).
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