Justiça suspende liminar que impedia alterações feitas por Doria no Condephaat

Desembargador muda de ideia sobre medida que garantia peso de universidades no órgão estadual de patrimônio

Conpresp aprovou mudança no tombamento da praça Vilaboim, onde fica o edifício Louveira, para construir prédio, mas Condephaat teria de aprovar
Conpresp aprovou mudança no tombamento da praça Vilaboim, onde fica o edifício Louveira, para construir prédio, mas Condephaat teria de aprovar - Danilo Verpa
Francesca Angiolillo
São Paulo

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta (7) liminar que suspendia os efeitos de decreto do governador João Doria (PSDB) que altera a composição do Condephaat, órgão estadual de preservação do patrimônio.

A liminar respondia a ação civil pública, iniciada pelo Ministério Público de São Paulo, que requer a nulidade do decreto e manutenção da composição anterior, até que uma lei venha estabelecer nova regulamentação. 

Na decisão desta sexta, o desembargador Antonio Carlos Malheiros voltou atrás de posição que ele próprio havia expressado anteriormente. Em 28 de maio, após recurso do estado, ele havia optado por manter a suspensão do decreto.

De caráter monocrático, porém, a decisão não é final. A ação, que corre na segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, ainda será julgada por um colegiado de três desembargadores —Malheiros e mais dois. 

O Condephaat foi criado há 50 anos por uma lei, e o entendimento da Promotoria era que sua alteração por decreto era inconstitucional.

Ainda segundo a Promotoria, a paridade do conselho ficou prejudicada, pendendo a favor do governo na nova composição, que reduziu o corpo total de 30 para 24 conselheiros.

Na alteração promovida por Doria, a participação dos representantes de universidades paulistas, principal corpo técnico do conselho, caiu de 14 para 5 assentos —4 professores e 1 representante do Museu de Arqueologia e Etnologia da USP.

O estado defendeu em seu recurso, datado de 24 de maio, a constitucionalidade do decreto. Entre outros aspectos, a defesa feita pela Procuradoria-Geral do estado recordava que todas alterações anteriores do Condephaat se deram por decretos do Executivo como o assinado por Doria em abril.

O recurso do estado dizia ainda que a nova composição busca tornar o órgão mais dinâmico e argumenta que "houve um expressivo índice de ausências dos titulares das cadeiras destinadas às universidades".

Por fim, o estado pedia a suspensão da liminar explicando que a paralisação das atividades do conselho, prejudicando a proteção do patrimônio no estado.

A última reunião do órgão, que delibera sobre questões como tombamentos, reformas em bens tombados e delimitação de áreas de proteção, ocorreu em 25 de fevereiro. Entre temas que podem vir a exigir a atenção do Condephaat, estão a ampliação do Masp e a modificação do tombamento da praça Vilaboim, em Higienópolis (região central de São Paulo). 

 


 

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