Gestão Covas recua de fechar Centro de Referência da Diversidade em SP

Interrupção de serviço foi anunciada após cortes de verbas na área de assistência social

Naná DeLuca
São Paulo

A gestão Bruno Covas (PSDB) recuou da decisão de fechar o Centro de Referência e Defesa da Diversidade (CRD), espaço que atende ao menos mil pessoas LGBTs em situação de vulnerabilidade social na capital paulista.

A manutenção dos atendimentos ocorreu em uma reunião realizada às pressas na noite da última sexta-feira (28 de junho). O fim do CRD foi anunciado no dia 19 de junho, após a prefeitura admitir ter feito cortes nos serviços de Proteção Básica e Especial, área em que está o centro da diversidade.

Criado em 2008 pelo então secretário de assistência e desenvolvimento social, Floriano Pesaro (PSDB), o centro é administrado pela ONG Grupo Pela Vidda sob supervisão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads). Diante das limitações da prefeitura para atuar em todas as frentes, Pesaro buscou uma entidade com história e conhecimento do movimento LGBTI+.

O espaço atende segmentos da população LGBTI+ (como mulheres trans e travestis trabalhadoras sexuais, moradores de rua e pessoas expulsas de casa), com acolhimento e reinserção social. Para isso, oferece de auxílio jurídico a cursos profissionalizantes.

A verba anual prevista em edital para o CRD é de R$1,1 milhão. Os valores são repassados mensalmente para a entidade que administra o serviço. Eduardo Barbosa, coordenador geral da Pela Vidda e gerente de serviços do CRD, afirma que todos os meses a entidade presta contas para a pasta de assistência social (Smads).

Desde dezembro de 2018, no entanto, a Pela Vidda administrava o CRD sob contrato emergencial, firmado pela Smads porque a Casa de Apoio Brenda Lee, a vencedora da licitação para administrar o centro, não apresentou a documentação necessária para assumir a gestão.

A Pela Vidda foi informada dos cortes por uma nota do fórum divulgada no mesmo dia em que o fechamento do CRD foi anunciado —não houve notificação oficial da prefeitura, afirma o grupo. Até a noite do dia 28, quando a secretaria comunicou a renovação do contrato, a entidade se preparava para fechar o CRD e já havia demitido seus funcionários.

Segundo a nota do Fórum de Assistência Social, a Smads anunciou que o centro de referência seria fechado porque “a Secretaria de Direitos Humanos tem serviços com a mesma finalidade e os atendimentos continuarão” por meio deles e que a decisão ainda seria publicada no Diário Oficial do Município.

Procurada pela Folha, a prefeitura respondeu por nota que o CRD continuará funcionando sem prejuízos para as pessoas atendidas e que “estão sendo realizadas tratativas para a realocação do órgão na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, buscando manter a eficiência”. Essa decisão também foi revertida e o centro continuará na pasta de assistência social.

Segundo Felipe Daier, advogado do Grupo Pela Vidda, a organização também contestava a transferência de pastas. “O CRD atende a um grupo em extrema vulnerabilidade, que ainda precisa conquistar a cidadania. A equiparação entre assistência social e essas políticas não existe”, afirmou.

A pasta de assistência social da gestão Covas não respondeu as perguntas feitas pela Folha sobre o orçamento municipal que é destinado para o setor de assistência social, nem o volume total de cortes na área nos seis primeiros meses deste ano. Mas os representantes do CRD afirmam ver um cenário de incerteza na assistência social.

Regina Paixão, presidente do FAS (Fórum de Assistência Social), diz que a Smads iniciou o ano com um congelamento de cerca de R$ 200 milhões e atrasos de repasses que se estenderam por até três meses, o que prejudica os cerca de 1.250 serviços de assistência administrados por organizações sem fins lucrativos.

Paixão também afirma que a transferência de serviços para outras pastas tem ocorrido muitas vezes sem consultas dos representantes das organizações, como foi o caso do CRD até a prefeitura reverter sua decisão, às vésperas do fechamento.

Para Pesaro, é no CRD que “as travestis e transexuais são acolhidas, sentem-se pertencentes ao espaço e encontram nos seus pares os caminhos para sair da situação [de vulnerabilidade]”, diz.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.