'Rei dos fiscais' de SP é condenado a 54 anos por cobrança de propina

Patrimônio milionário de ex-auditor fiscal foi revelado pela Folha em 2015

Artur Rodrigues
São Paulo

A Justiça condenou, nesta segunda-feira (12), o ex-auditor municipal José Rodrigo de Freitas, conhecido como "rei dos fiscais", a 54 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. 

A fortuna de Freitas, de 55 imóveis e avaliada em R$ 20 milhões, foi revelada pela Folha em fevereiro de 2015. Ele também é suspeito de envolvimento na máfia do ISS, que causou prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres paulistanos. 

A condenação de Freitas em primeira instância ocorreu devido à acusação de recebimento de propina de R$ 1,6 milhão para favorecer a Uninove. Também foram condenados a dez anos de reclusão o reitor da instituição, Eduardo Storópolo, e o pró-reitor Marco Antonio Malva.

O Ministério Público, no entanto, recorrerá da condenação em relação a ambos "por entender que devem prevalecer os benefícios da delação premiada fechada por Storópolo e Malva durante as investigações".

Segundo o Gedec (Grupo Especial de Delitos Econômicos), Freitas teria pedido, em diversas ocasiões e de forma continuada, "vantagem indevida dos representantes da Uninove para a manutenção e reconhecimento da imunidade tributária da instituição de ensino junto ao município de São Paulo, referente aos anos fiscais de 1998 a 2005".

Imóvel na zona norte de propriedade de José Rodrigo de Freitas
Imóvel na zona norte de propriedade de José Rodrigo de Freitas - Edilson Dantas/Folhapress

Ainda de acordo com a denúncia, a partir de 2006 ele teria cobrado dinheiro para reconhecer a imunidade tributária em anos futuros. 

A Promotoria afirma que Freitas teria recebido R$ 1,6 milhão por meio da entrega de 64 cheques emitidos pela Uninove para a concessão da imunidade tributária nos anos de 1996 a 2005.

Os valores teriam sido pagos à Ensergraf Serviços Gráficos Ltda e Mania Informática e à Service Material de Construção Ltda. EPP, Comercial Ferrragens Ltda. ME e Índex Data Comércio e Suporte para Informática Ltda ME para lavar o dinheiro.

A Promotoria afirma que o patrimônio do fiscal é de R$ 76 milhões. 

Ainda em 2015, a CGM (Controladoria Geral do Município) detectou em apuração sigilosa que o patrimônio de Freitas não condizia com a renda de R$ 21 mil. O órgão da Prefeitura de São Paulo, na época vinculado à gestão de Fernando Haddad (PT), elegeu o auditor como número 1 entre os investigados por enriquecimento ilícito. 

A Folha fez um levantamento independente e descobriu que Freitas havia negociado 83 imóveis, sendo que 50 foram comprados a partir de 2005.

A reportagem não localizou a defesa de Freitas na manhã desta terça-feira (13). Em 2015, ele afirmou que adquiriu o patrimônio regularmente.

O advogado Igor Tamasauskas, advogado de Eduardo Storópolo e Marco Antonio Malva, da Uninove, afirma que há necessidade de revisão da sentença.

“Acerca da decisão judicial, entendemos que há necessidade de revisão da sentença, pois se deixou de considerar a amplitude da colaboração, como bem apontado pelo Ministério Público, que deveria ensejar uma redução substancial da pena, conforme ajustado no acordo de colaboração. Os colaboradores reafirmam sua confiança na justiça, para a finalidade de aplicar o quanto ajustado com a acusação", afirmou, em nota. 

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