A gestão Bruno Covas (PSDB) lançará nesta sexta-feira (25) um novo projeto urbanístico com objetivo de combater o vazio do centro, dobrar o número de moradores na região e repaginá-la.
A ideia da prefeitura é usar incentivos urbanísticos para transformar áreas horizontalizadas e subutilizadas com acesso a transporte e serviço em novas Santa Cecílias, um bairro onde há balanço entre moradia, comércio e serviços.
A minuta final do projeto de intervenção urbana do centro (PIU) será liberada para consulta pública na internet nesta sexta. Depois, será enviada à Câmara Municipal, com objetivo de que o projeto seja votado no início de 2020.
O perímetro do plano envolve uma área de 2.000 hectares nos distritos de Bom Retiro, Pari, Belém, Brás, República e Sé, delimitada pelas avenidas dr. Abraão Ribeiro, Marginal Tietê, ligação Leste-Oeste e Radial Leste.
A região tem só 2% dos moradores da capital paulista, mas 19% dos empregos formais, de acordo com dados do último censo do IBGE, feito em 2010. As informações disponíveis são antigas, mas, segundo a prefeitura, o problema persiste.
"Vamos insistir na tese de que no centro cabe muito mais gente e que [a região] só vai mudar se trouxermos mais pessoas para morar aqui", diz o secretário municipal Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre.
A estimativa da população no perímetro do PIU é de ao menos 240 mil pessoas. A prefeitura diz ser possível dobrar esse número.
Mesmo próximos de serviços e transporte, bairros como Pari e Bom Retiro continuam sendo muito horizontalizados e tendo poucos moradores.
Os incentivos para ocupação e adensamento previstos incluem permissão de construções maiores, redução das taxas para construir (outorgas onerosas) e créditos para habitações de interesse social.
Nesse último caso, se uma empresa construir moradia voltada à população de menor renda, poderá não só deixar de pagar taxas à prefeitura como ganhar o crédito para construir uma área semelhante dentro do perímetro do projeto —seria como se a prefeitura pagasse para que a iniciativa privada construísse moradia social.
O censo de 2010 detectou 11 mil imóveis vagos no perímetro. Nos últimos anos, ao menos 608 foram notificados sob risco de serem enquadrados no IPTU progressivo, que aumenta o tributo para construções abandonadas.
De acordo com a prefeitura, há ainda na região 34 invasões de imóveis ociosos por grupos e movimentos sociais, nas quais vivem cerca de 2.300 pessoas.
A grande quantidade de bens tombados e as exigências irrealistas para prédios construídos décadas atrás estão entre os motivos de muitos planos de revitalização do centro não terem andado.
O PIU encerra a operação urbana do centro, considerada a ação deste tipo que teve menos sucesso —algo evidente na comparação com outra operação, a que mudou a cara da região da Faria Limpa e teve arrecadação bilionária. Para Chucre, o novo plano tem qualidades que ajudam a compensar as supostas desvantagens de se construir no centro.
Uma das travas retiradas, por exemplo, é o excesso de regras de construção em terrenos do centro velho, que inclui os distritos da Sé e da República. Hoje, se alguém quiser construir um arranha-céu nesses locais, terá de seguir padrões que os prédios construídos décadas atrás não seguem, como a exigência de recuos. Isso deverá mudar.
O projeto também inclui a criação de uma espécie de Poupatempo para aprovar empreendimentos no centro, envolvendo, entre outros, os órgãos de licenciamento e de defesa do patrimônio histórico. Há uma estimativa de que cerca de um terço de todo o perímetro do plano esteja em áreas envoltórias de bens tombados, 1.269 no total.
Entre os motivos para a atual gestão apostar em um sucesso que administrações anteriores não tiveram é a onda de empreendimentos e negócios que chegaram ao centro com o reaquecimento do mercado imobiliário.
Outra razão são ações da própria prefeitura para aumentar a atratividade da região, como as reformas do Anhangabaú e do largo do Arouche. "A tese era começar intervenções para que a gente conseguisse gerar interesse do mercado e da população", diz Chucre.
Assim que os empreendimentos passarem a ser construídos, a prefeitura arrecada em taxas que seriam aplicadas em melhoras na própria região. O município estima que, com a negociação de 1,8 milhão de metros quadrados extras de construção, consiga arrecadar em torno de R$ 1 bilhão.
Entre as melhorias planejadas com este dinheiro estão requalificação de 71 praças e parques, construção de 113 km de caminhos verdes e 93,9 km de requalificação de calçadas.
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