Nova regra para patinetes em SP prevê pagamento de taxas e equipamentos em toda a cidade

Modelo prevê que empresas sejam obrigadas a manter patinetes em bairros periféricos

Fabrício Lobel
São Paulo

A Prefeitura de São Paulo publicou nesta quinta-feira (31) as novas regras para a exploração do aluguel das patinetes elétricas na cidade. 

Um texto anterior, provisório, já havia sido publicado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), em maio. As regras atuais substituem as anteriores. 

Entre as novas normas está a cobrança de uma taxa de R$ 0,20 para cada viagem feita pelas empresas do ramo. 

Além disso, a prefeitura propõe um modelo com o objetivo de espalhar as patinetes pela cidade e que elas não fiquem apenas nas regiões com população de maior poder aquisitivo.

Para isso, a prefeitura organizou os bairros da cidade em quatro grupos. O primeiro grupo é composto por áreas mais centrais, com população mais rica e o uso de patinetes bastante consolidado. Já os outros grupos, em termos gerais, são gradativamente mais periféricos e onde quase não há aluguel de patinetes. 

Para cada 100 patinetes alugadas no primeiro grupo de bairros (mais centrais), as empresas do setor terão que alugar 20 no segundo grupo de bairros. No terceiro, a obrigação é de fornecer 10 equipamentos e, no quarto, 5 patinetes. 

No primeiro grupo estão, por exemplo, Pinheiros (zona oeste), Moema (sul) e Itaim Bibi (oeste). No quarto grupo, estão, por exemplo, Cidade Tiraentes (leste), Marsilac (sul) e Brasilândia (norte).

As novas regras ainda preveem que as patinetes trafeguem apenas nas ciclovias e ciclofaixas ou em vias cujo limite de velocidade para os outros veículos seja de 40 km/h. A velocidade máxima das patinetes deve ser de 20 km/h. Nas dez primeiras corridas de cada usuário, as empresas deverão limitar a velocidade a 15 km/h.

O usuário das patinetes também não poderá deixar os equipamentos em qualquer lugar nas ruas. Os veículos deverão ser deixados em áreas predeterminadas pela prefeitura e sinalizadas nas ruas ou no próprio aplicativo. 

O texto atual não fala sobre a obrigação do uso de capacete, como na regulação anterior. Da última vez, a prefeitura sofreu resistência sobre esta regra, inclusive na Justiça. Empresas alegavam dificuldades técnicas e ainda a falta de razoabilidade, já que para ciclistas o uso de capacetes é recomendado e não obrigatório. 

A prefeitura diz que irá insistir na Justiça para que possa exigir o uso de capacetes nas patinetes. 

Os aplicativos têm 90 dias para se adequarem às novas regras. 

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