A Prefeitura de São Paulo irá aplicar multa de R$ 1.639,60 em estabelecimentos comerciais considerados grandes geradores de lixo (acima de 200 litros por dia) que não estiverem cadastrados no sistema de controle de lixo da cidade até o final desta quinta-feira (31).

O registro não tem custo, e a prefeitura solicita que seja feito tanto por pequenos como grandes geradores de lixo no site do controle do sistema de lixo da cidade. A multa por não se cadastrar será aplicada somente aos grandes geradores.

Segundo a Folha apurou, o site é gerenciado pela empresa Green Platforms, que doou a plataforma em 2017 para o poder público. O dono, Francisco Miguel Goulão Rego (conhecido como Chicko Sousa), que assinou o contrato com a prefeitura como procurador da empresa, também é proprietário da Greening Inovação e Sustentabilidade, empresa oferece ampla gama de serviços ligados à cadeia de gestão de resíduos sólidos.

A gestão Covas afirma que a empresa não poderá usar os dados a que terá acesso na plataforma para outros fins que não a gestão da própria plataforma doada.

A prefeitura solicita que se cadastrem no sistema todas as empresas com CNPJ (microempresa, Mei, Eireli, entre outras) situadas no município, assim como todas as empresas com sede fora da capital, mas que prestam serviços no processo de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos sólidos gerados na cidade.

A ideia do cadastro, segundo a prefeitura, é melhorar o gerenciamento das emissões e destinos de resíduos sólidos gerados na cidade.

Ao realizar o cadastramento de forma virtual (antes era presencialmente) e anualmente (antes era a cada três anos), a prefeitura espera ter métricas de controle de geração de resíduos mais precisas, que possibilitarão a redução de gastos com a coleta pública de lixo, o aumento do controle das etapas do sistema e a minimização da proliferação de pragas urbanas (roedores, aves e insetos).

No site divulgado pela prefeitura para cadastro de empresários, os pequenos geradores de lixo têm de inserir dados como número do IPTU, CPNJ e endereço. Eles também devem informar a frequência de coleta, o número de colaboradores, o consumo mensal de energia, o local do empreendimento (prédio, casa, galpão, shopping), a área total e a área construída.

Os grandes geradores deverão também informar a massa mensal de resíduos sólidos produzidos pelo estabelecimento, a empresa que contratou para a realização dos serviços de coleta e a destinação final dos resíduos sólidos.

Para calcular o volume de lixo produzido por dia e descobrir se a empresa é uma grande geradora, a prefeitura sugere a utilização de sacos de lixo nos quais constam as suas capacidades (50, 100, 200 litros etc).

O CADASTRO DE RESÍDUOS

O que é?
Cadastro de empresas municipais como pequenas ou grandes geradoras de lixo na capital

Qual é o prazo?
O período de cadastro iniciou em abril e pode ser feito até 31 de outubro

Quem precisa fazer?
Todos os estabelecimentos comerciais com CNPJ situados no município e também as empresas com sede fora da capital que prestam serviços relacionados à cadeia de resíduos sólidos em SP

Como fazer o cadastro?
No site do sistema do controle de lixo da cidade, tendo às mãos dados como CNPJ, número do IPTU e declaração de volume e massa mensal de resíduos sólidos produzidos, no caso de grandes geradores

O que são grandes geradores?
Empresas que produzem mais de 200 litros de lixo diariamente

Quanto custa?
Não há custos para se cadastrar. A taxa Amlurb, cobrada anualmente de grandes geradores (R$ 228) e de transportadores (R$ 117), continuará a ser cobrada.

Qual é a punição para quem não se cadastrar?
Multa de R$ 1.639,60 (somente para grandes geradores)