Bruno Covas recua e estuda conceder sambódromo de SP à iniciativa privada em vez de privatizá-lo

Espaço de eventos e exposições seria privatizado, e SPTuris, tirada de pacote

São Paulo

A gestão Bruno Covas (PSDB) não desistiu de passar o Anhembi para a iniciativa privada. Após seguidos reveses nas tratativas com o Tribunal de Contas do Município, a Prefeitura de São Paulo elabora uma nova fórmula para tentar mais uma vez desestatizar o complexo de 376 mil metros quadrados localizado na zona norte de São Paulo.

A fórmula que fracassou previa a privatização de um pacote único formado pelo complexo e pela empresa municipal de turismo e eventos, a SPTuris.

A nova estratégia sob avaliação propõe a venda do complexo do Anhembi, mas não inclui o sambódromo, que seria concedido por um prazo determinado para a iniciativa privada, e então voltaria a ser administrado pelo poder público. A SPTuris deixaria de fazer parte do pacote.

Esse fatiamento da operação faria com que a economia de gastos almejada inicialmente diminuísse, mas, segundo avaliação da atual gestão, também poderia ajudar a despertar o interesse de mais empreendedores.

Dessa forma, potenciais compradores de perfis diferentes poderiam assumir as operações do sambódromo ou do complexo, cada um com um interesse —uma empresa com experiência na organização de eventos musicais poderia administrar o sambódromo e uma outra, com interesse em promover feiras e congressos, poderia ficar com o complexo, por exemplo.

Na visão da prefeitura, a exclusão da SPTuris daria mais chances de o processo transcorrer sem interferências do tribunal de contas ou da Justiça.

Isso porque os cerca de 400 funcionários da empresa, 360 deles concursados (de acordo com dados do final de 2018), têm representado a principal resistência organizada contra o projeto de privatização.

O plano de vender a empresa, gestado desde o início do mandato, quando encabeçado pelo agora governador João Doria (PSDB), fundamentava-se na ideia de enxugar os gastos —em 2018, a SPTuris gastou aproximadamente R$ 58,5 milhões com pessoal, segundo dados do fluxo de caixa da empresa.

Esses servidores perderiam seus empregos caso a privatização da empresa de turismo acontecesse no formato proposto inicialmente. Diante do cenário, os funcionários recorreram a vereadores para buscar a inclusão de artigo que lhes garantisse continuidade no serviço público. Como não tiveram sucesso, buscaram o TCM.

O tribunal, por sua vez, encontrou uma série de problemas no edital elaborado pela prefeitura, inviabilizando a privatização tal como idealizada pela prefeitura. O principal dos obstáculos referia-se ao preço mínimo estabelecido para o leilão.

Com base em laudos encomendados pela prefeitura, a administração Covas pretendia fixar um valor mínimo de R$ 1 bilhão, mas a quantia foi considerada muito baixa pelo tribunal de contas após relatório elaborado pelo conselheiro Domingos Dissei em maio. Na ocasião, o processo de desestatização foi suspenso.

A prefeitura tem argumentado que seu cálculo do valor mínimo foi feito com base em seis avaliações distintas, apresentadas por três empresas diferentes, sendo uma delas pública e não vinculada ao município.

O relatório do conselheiro Dissei se baseou em estudo do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), embora tenha acrescido R$ 50 milhões ao estipulado pela entidade.

Em agosto, a prefeitura levou o complexo a leilão pelo valor mínimo estipulado pelo TCM de R$ 1,45 bilhão e não houve interessados.

Em um processo separado da venda e da concessão, a prefeitura estuda duas alternativas para a SPTuris. Uma delas, a favorita, seria a extinção da empresa, que demandaria autorização da Câmara Municipal e geraria mais pressão dos servidores.

Uma outra seria a reestruturação da empresa que, segundo contas da prefeitura, tem sido deficitária em cerca de R$ 30 milhões por ano. O processo passaria, inevitavelmente, pela redução do quadro de funcionários, entre comissionados (em menor número e com altas remunerações) e concursados.

Em março, a gestão Covas injetou R$ 100 milhões na SPTuris, sendo que R$ 70 milhões seriam utilizados para quitar dívidas acumuladas de ISS e de IPTU da companhia com a prefeitura e os outros R$ 30 milhões seriam para realizar as despesas das demissões na SPTuris antes da privatização. Esses recursos têm ajudado a manter a empresa em situação de equilíbrio.

Em defesa da empresa, funcionários da SPTuris afirmam que o déficit decorre, em parte, da adoção de descontos e de taxas de administração baixíssimas cobrados de eventos realizados pela prefeitura, como montagem de palcos, tendas, som e iluminação para Carnaval, Réveillon, Virada Cultural e eventos menores.

"Os funcionários esperam que a prefeitura reconsidere o processo de venda do Anhembi para o mercado imobiliário, trazendo de volta as feiras, eventos, visitantes e turistas que geram recursos para a cidade. De forma concreta, a administração nunca teve planos para os empregados concursados, desprezando o trabalho de décadas em benefício da cidade", afirma Raymundo Pedro, membro do conselho de representação dos funcionários da SPTuris.

Em nota à Folha, a administração Covas afirma que ainda discute com o TCM a redução do valor de venda do complexo, considerado impraticável pela iniciativa privada.

Caso o TCM não aceite que o Anhembi e a SPTuris sejam vendidos por menos de R$ 1,45 bilhão, diz a prefeitura, há, sim, a possibilidade de extinção da empresa de turismo a partir de projeto que ainda está sendo elaborado.

Colaborou Luciana Coelho

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