Descrição de chapéu Tragédia no rio doce

Samarco, responsável por barragem de Mariana, recebe licença para voltar a operar

Autorização acontece às vésperas de desastre completar quatro anos

Fernanda Canofre
Belo Horizonte

A mineradora Samarco recebeu nesta sexta-feira (25) licença para voltar a operar. A licença foi dada para o complexo de Germano, em Mariana (MG), onde ficava a barragem de Fundão que, em 5 de novembro de 2015, se rompeu, deixando 18 mortos, um desaparecido e um rastro de destruição ao longo do rio Doce até o litoral do Espírito Santo.

A Samarco é controlada pela mineradora anglo-australiana BHP Billiton e pela Vale, dona de outra barragem rompida na mesma região neste ano, em Brumadinho (MG), tragédia que deixou 270 mortos.

A licença de operações corretivas foi dada pela Câmara de Atividades Minerárias do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais).

Conselho de MG aprovam licença para retorno das atividades da Samarco, em Mariana, em meio a protestos
Conselho de MG aprovam licença para retorno das atividades da Samarco, em Mariana, em meio a protestos - Folhapress

A licença teve dez votos a favor, um contra e uma abstenção.

A Semad (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) emitiu parecer favorável ao retorno das atividades ao fim da análise do processo. A votação foi retomada nesta sexta-feira (25), depois que entidades pediram vistas no último dia 11. 

Entre as entidades que autorizaram o pedido de licença estão Ibama, ANM (Agência Nacional de Mineração), Crea-MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Governo de MG. A abstenção veio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. 

O único voto contra foi de Lúcio Guerra Jr., representante do Fonasc (Fórum Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacias Hidrográficas). Na justificativa, ele disse que preocupa o fato de o complexo de Germano ter hoje a maior barragem a montante da América Latina, mesmo que ela seja apontada como tecnicamente segura. 

“É inconcebível que o Estado continue fazendo licenciamento, sem fazer as reparações", afirmou. “As mudanças que foram feitas estão sendo feitas para favorecer o licenciamento e o empreendimento, em detrimento da segurança das pessoas e do meio-ambiente”. 

O rompimento na barragem de Fundão é considerado a maior tragédia socioambiental já ocorrida no país.

A Samarco encaminhou pedido para obter a licença em setembro de 2017. A licença de operação corretiva aprovada agora pelo conselho avaliou em processo único as 36 licenças suspensas em 2016 por causa da tragédia e 14 licenças que tramitavam na época do rompimento.

Segundo Rodrigo Ribas, superintendente de projetos prioritários da Semad, a mineradora teve que apresentar um sistema de disposição de rejeitos para substituir aquele que era usado com a barragem de Fundão. 

O parecer favorável do estado, diz ele, foi baseado em análise das condições de operação, análise de impactos ambientais e com propostas de condições de controle ambiental. A licença tem 61 condicionantes a serem cumpridas. 

A promotora Andressa Lanchotti lembrou durante a sessão que foram firmados termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público de Minas Gerais e a empresa desde a tragédia. O último deles assinado no dia 9 de setembro. 

“A situação das estruturas [do complexo] hoje é estável, algumas já estão passando por descomissionamento, de acordo com as melhores práticas de engenharia mundiais”, afirmou ela antes da votação. 

Em tese, a mineradora estará autorizada a voltar a operar assim que a decisão for publicada no Diário Oficial do Estado, mas a empresa deve fazer obras no local, com previsão de durarem ao menos um ano.

Em outubro de 2018, a Samarco começou obras de preparação da cava Alegria Sul, estrutura rochosa que receberá 20% dos rejeitos. Os outros 80% (parte mais arenosa)serão empilhados a seco, após filtragem. 

A Samarco também informa que o retorno das operações será gradual, iniciando com 26% da capacidade de produção. Em 2015, a mineradora faturou R$ 6,4 bilhões, ocupando a 12ª posição entre as maiores exportadoras do Brasil.

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