Custo por presidiários em SP pode ser até 60% maior em novo modelo de Doria

Valores foram apresentados pelo governo de estado ao TCE, que aprovou medida; secretaria diz que valor sofrerá redução

São Paulo

O modelo de gestão compartilhada que a gestão João Doria (PSDB) quer adotar no sistema prisional paulista pode elevar em até 60% o custo do preso aos cofres públicos. Com participação de empresas privadas na administração o preso seria por até R$ 4.008,93, contra a média de R$ 2.428,57 gastos com a administração direta atualmente.

Esses valores de referência foram conhecidos nesta quarta (11) junto com a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que liberou o prosseguimento da licitação pela Secretaria da Administração Penitenciária para contratação de empresas para ajudar na administração de quatro unidades no estado (em Gália, Registro e Aguaí), após pequenos ajustes.

O órgão havia barrado o certame em outubro, após receber pedidos de impugnação. O TCE analisou o caso, solicitou mudanças em alguns pontos e, também, cobrou os estudos de viabilidade econômica do modelo. O resultado dessa análise foi conhecido nesta terça.

A Justiça também chegou a barrar a licitação, mas a liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça.

Sobre a viabilidade econômica, o governo paulista apresentou dados de uma pesquisa feita junto a cinco empresas nacionais cujos valores médios são de R$ 3.757,49 (Aguaí), R$ 3.760,85 (Gália) e R$ 4.008,93 (Registro) –uma média de 58% acima dos valores da administração direta.

“Expressivo revela-se o levantamento por ela efetuado de que o ajuste em comento, no prazo contratual de 15 (quinze) meses, traria ao estado um dispêndio a maior de R$ 74.912.409,60, considerando-se as quatro unidades prisionais abrangidas no certame”, diz trecho da decisão.

A gestão Doria argumentou que embora o custo da administração direta seja, de fato, menor, a “qualidade” e “eficiência” deste novo modelo justificariam a contratação.

“O Estado poderá até gastar menos no modelo puramente público de gestão, mas certamente não proporcionará à população carcerária a mesma infraestrutura para o cumprimento da pena que pode ser oferecida em um modelo de gestão compartilhada, gerando reflexos em diversos fatores não mensuráveis financeiramente com relevantes impactos à sociedade”, diz trecho das justificativas para manter o novo modelo.

Além disso, o estado também argumentou ter dificuldade na realização de concursos públicos, motivo pelo qual “não consegue suprir a deficiência de servidores da área de assistência à saúde, pela falta de candidatos e desinteresse que a classe médica e os demais profissionais da área têm em relação ao desempenho de suas atividades dentro de unidades prisionais”.

O governador João Doria (PSDB) durante evento em São Paulo - Zanone Fraissat/Folhapress

O TCE considerou cumpridas as exigências do ponto de vista do edital, mas determinou a inclusão de sistema para aferir “eficiência e qualidade dos serviços, estabelecendo indicadores adequados para esse fim”. Esse ajuste deve ser feito antes da nova publicação.

Sobre a a viabilidade econômica, considerou haver mais detalhes além de números que precisam ser considerados.

“Assim, penso ser inadequado empreender o exame desse documento pelo ponto de vista meramente aritmético, por ser notório que o estado não tem garantido a observância do quanto preceitua a Lei de Execução Penal, importante balizador para a ressocialização dos presos”, diz trecho do voto do conselheiro Sidney Beraldo.

O secretário Nivaldo Restivo disse que o valor de referência toma a média das cinco empresas pesquisadas e, assim, ele acredita que o custo final deve cair quando as empresas apresentarem as propostas.

“Com certeza, vai ficar abaixo. Esse valor é uma referência. Quem entra em um processo licitatório, quem quer ganhar, tem que baixar o preço”, disse ele.

Restivo disse, ainda, que vai atender os pedidos feitos pelo TCE para relançar o edital. “Nossa expectativa é que até o início do ano que vem nós tenhamos superado tudo isso daí”. 

O  presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), Fábio Cesar Ferreira, o Jabá, afirmou que já recorreram da decisão do TCE.

"Esperamos derrubar isso daí. O que questionamos é o poder de polícia [que não pode ser transferido]. O trabalho do agente penitenciário é essencial lá dentro da unidade prisional, é lá que nossa inteligência pega todas as comunicações de presos. Esse é o perigo que alertamos toda a sociedade.”  

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