O Ministério Público de São Paulo instaurou procedimento investigatório criminal para apurar possível omissão por parte das equipes médicas do hospital Sancta Maggiore em ações obrigatórias de combate à proliferação do novo coronavírus.
O principal foco é a equipe do hospital Sancta Maggiore, da rede Prevent Senior, que, conforme a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, deixou de comunicar às autoridades sanitárias a existência de pacientes infectados, entre eles Manoel Messias de Freitas Filho, 62, que morreu em decorrência da contaminação com o novo coronavírus.
Uma fiscalização realizada por equipes de saúde municipal no hospital encontrou mais pacientes infectados pela doença cuja situação era desconhecida pelos órgãos de controle de doenças infectocontagiosas. Esse tipo de comunicação é obrigatório por lei.
Ao menos cinco pessoas internadas nessa unidade morreram em decorrência do Covid-19, mas, esses casos foram conhecidos apenas depois das mortes. Integrantes da Saúde municipal afirmam que tomaram conhecimento da primeira morte pela TV.
A investigação tem como base o artigo 269 do Código Penal, que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa, a médico que deixa de denunciar às autoridades doença cuja notificação é compulsória –obrigatórias por leis federais e estaduais.
“Nesse caso, como houve morte, a pena ainda é aumentada em até o dobro. Isso, em relação a cada morte, sem prejuízo que se possa futuramente, em caso de denúncia, até pensar em um concurso material de delitos. Ou seja, essa pena é aplicada para cada omissão”, disse a promotora Celeste Leite dos Santos, coordenadora do Avarc (Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos), projeto do Ministério Público paulista de amparo a vítimas.
“Cada vez que foi constatado que havia caso de Covid-19 e o médico deixou de notificar as autoridades competentes, houve a prática de um crime. E isso será apurado detidamente pelo Ministério Público. Nós iremos investigar quais foram as vítimas, ouvir seus familiares”, disse a promotora.
Entre outras ações, conforme portaria de instauração de procedimento, a Promotoria quer que os órgãos de vigilância sanitária encaminhem cópia do relatório de vistoria aos hospitais, com qualificação completa (inclusive com fotos) de todas as vítimas de Covid-19 que estiveram internadas nas unidades e cuja situação foi omitida pelos órgãos.
Outro pedido é que sejam identificados os médicos que tinham obrigação de comunicar os casos às autoridades, mas deixaram de fazê-lo.
“Esse delito é próprio, ou seja, tem de ser praticado por médico, porque a obrigação de notificar as autoridades de vigilância sanitária é do médico", disse a promotora. "Isso é importante, porque são necessárias políticas públicas de combate a uma epidemia. Estamos vivendo um quadro caótico no nosso país e, se nós não apurarmos e não informamos, não trabalharmos em rede efetivamente, de forma coordenada, nós não conseguiremos atacar devidamente esse vírus e poderemos ter mais vítimas."
À Folha Nelson Williams, advogado da Prevent Senior, disse que a rede não foi notificada sobre o procedimento, mas "prestará todas as informações que vierem a ser requeridas pelo Ministério Público".
"A operadora acredita que as investigações serão uma excelente oportunidade para esclarecer inverdades pronunciadas pelo secretário municipal da Saúde nas últimas semanas", completou.
Questionado pela reportagem, o representante da Prevent não esclareceu quais seriam as inverdades ditas pelo secretário Edson Aparecido, nem se a operadora comunicou ou não os órgãos da vigilância sanitária sobre os casos de Covid-19 no hospital Sancta Maggiore.
Santa Catarina
A Promotoria também instaurou um procedimento para apurar morte ocorrido na hospital Santa Catarina, que também pode ter havido omissão.
O Ministério Público solicita abriu apurarção porque o coordenador do centro de contingência contra o coronavírus em São Paulo, David Uip, disse em uma entrevista à TV que o estado não tinha sido informado pelo Santa Catarina da morte de um paciente de 70 anos no último dia 20.
Procurada, a assessoria do Santa Catarina diz que o hospital não foi notificado oficialmente da investigação, mas que fez todas as comunicações compulsórias determinadas por lei.
"O Hospital Santa Catarina ressalta que segue todos os protocolos e orientações do Ministério da Saúde, informando às vigilâncias epidemiológicas local, municipal e estadual sobre os casos suspeitos, confirmados e óbitos pelo novo coronavírus. Até o momento, a instituição não foi notificada de qualquer investigação aberta pelo Ministério Público de São Paulo. E, caso seja, responderá prontamente qualquer dúvida do órgão".
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