Ministério de Damares estimula formação de casal como entidade familiar

Programa da pasta ignora métodos contraceptivos e não cita a violência doméstica

Brasília

A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) lançou um programa para estimular os "vínculos conjugais" da família brasileira. A ideia é oferecer cursos de formação para casais e pais.

Ao instituir o Programa Município Amigo da Família, Damares pretende também fortalecer os "vínculos intergeracionais" —aqueles entre jovens e mais velhos.

A portaria com as diretrizes do plano, porém, não cita outros arranjos familiares. A iniciativa de Damares ignora ainda métodos para se evitar gravidez indesejada e violência doméstica.

Segundo especialistas, a medida vai de encontro à realidade. A proporção de famílias compostas por casais com filhos tem diminuído ano a ano, e elas já deixaram de ser a maioria.

"Esse [conceito conjugal e intergeracional] é um conceito de família que há muito está superado social e juridicamente", diz Maria Berenice Dias, advogada e vice-presidente do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). "Essa expressão está ligada ao casamento convencional heterossexual", afirma. Segundo ela, as leis, a jurisprudência e a doutrina do direito vêm ampliando esse espectro.

Dados mais recentes do IBGE mostram essa transformação. Em 2015, 42,3% das famílias eram de casais com filhos —dez anos antes elas eram 50,1% do total. Casais sem filhos somavam 19,9%, e mães que criam filhos sozinhas, 16,3%.

Uma parcela da população vive sem formar casal. Segundo o IBGE, naquele ano, 6,5% das famílias eram compostas por grau de parentesco e 0,3% não tinha parentesco algum, além de 14,6% de famílias de uma única pessoa.

Em nota, o ministério diz que a portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (23) não faz menção a modelos específicos. Questionada sobre o porquê dessa ausência, a pasta de Damares afirma que o intuito "não é atacar nenhum tipo de arranjo familiar, mas projetar as famílias brasileiras e fortalecer seus vínculos".

"Nos arranjos familiares em que não se dê a conjugalidade [formação de casal], como nas famílias monoparentais, a parentalidade e a intergeracionalidade podem ser trabalhadas", diz o ministério.

Fabiana Severi, professora da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto e integrante do Consórcio Lei Maria da Penha, critica o silêncio.

"É sempre o artifício que a ministra usa: 'Não estou falando contra os outros modelos de família, não estou falando de determinado vínculo conjugal'. Com isso, ela dialoga com o modelo tradicional de família. É a perversidade dessa construção."

José Fernando Simão, professor de direito civil da USP, em São Paulo, discorda. "Conjugal hoje é entendido como casamento e união estável, e não se fala na portaria em conjugalidade heterossexual para ter preconceito com família homoafetiva", afirma.

Simão diz apoiar ações governamentais na área. Ele, no entanto, pondera que os resultados não são previsíveis.

"É obvio que na hora em que isso for implementado é que pode haver algum tipo de discriminação. Então, poderão dizer o que é família e o que não é. Mas, por enquanto, a portaria me pareceu suficientemente inteligente para não entrar nesta seara."

Pelo programa, as cidades poderão ser agraciadas com o Selo Município Amigo da Família. Elas terão de cumprir metas e serão avaliadas anualmente. Questionada, a pasta não informou sobre a destinação de recursos.

São quatro eixos de medidas a serem adotadas: "políticas familiares municipais", "apoio à maternidade e paternidade", "saúde" e "desporto e lazer".

É no campo da maternidade e paternidade que a pasta propõe a realização de dois cursos, um para "promover formação conjugal" e outro para "promover formação parental".

O treinamento dos casais deverá ter 4 horas ou mais, por ano, para discutir "gestão do orçamento familiar, gestão do tempo, afetividade e comunicação, e conflito e resolução de problemas".

O curso para mães e pais terá duração mínima de 8 horas. Ele deverá conter os módulos "preparação para o nascimento, desenvolvimento e estimulação infantil, estilos parentais e práticas educativas, gestão e comunicação dos afetos, e interação escola-família".

Pela lei brasileira, a assistência à concepção e contracepção constam como itens do planejamento familiar. Questionado, o ministério não respondeu por que não trata de prevenção de gravidez indesejada.

Severi lembra que leis municipais têm barrado debates sobre educação sexual e identidade de gênero nas escolas. O STF (Supremo Tribunal Federal) já declarou inconstitucionais algumas delas.

"O programa dialoga com o que está acontecendo nas cidades, que é a recuada dos direitos. Ele dá apoio para que municípios continuem em uma empreitada contra o direito das famílias."

Simão não vê problemas. Segundo ele, planejamento familiar "está na portaria indiretamente".

O professor diz que o Estado pode apenas incentivar políticas públicas na área. "Entre o promover e o interferir qualquer coisa que estivesse na portaria o governo poderia sofrer um ataque."

Já no eixo saúde, a programa sugere um serviço de assistência para famílias em situações de crise, como a violência. O texto, no entanto, não usa o termo violência doméstica.

"A finalidade [do programa] é fazer a mulher ficar dentro do casamento. Ao tentar incentivar a manutenção de famílias conjugais, ao fortalecer vínculos conjugais, vai bater na Lei Maria da Penha", afirma Dias, do IBDFam.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirma, em nota, que "contribuir para a boa formação conjugal e parental das famílias é uma medida efetiva para ajudar as famílias brasileiras a estabelecerem lares estáveis e seguros, livres de violência, discriminação e abusos de todo tipo, além de ser extremamente eficaz na erradicação da pobreza".

De acordo com o órgão, "de modo a evitar sombreamento com temas tratados por outras pastas, o PMAF [Programa Município Amigo da Família] buscou focar naquilo que o MMFDH [ministério] tem por competência".​

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