O prefeito reeleito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), cumpriu apenas 29 das 71 metas definidas para 2019 e 2020 pela sua gestão, o equivalente a 41% do total.

Pelo menos 30 promessas (42%) feitas pelo prefeito reeleito não foram cumpridas. Outros 12 itens não puderam ser avaliados —nove deles porque a administração não forneceu dados ou eles não estão disponíveis publicamente.

Em abril de 2019, Covas apresentou uma revisão do Programa de Metas 2017-2020, elaborado no início do mandato do então prefeito João Doria (PSDB), com a promessa de que seriam cumpridas até o fim do mandato.

Um dos piores desempenhos se deu na área de mobilidade urbana. Das seis metas previstas, quatro não foram cumpridas. Covas não conseguiu implantar os 9,4 km de corredores de ônibus que havia determinado, nem construiu os 173,35 km de ciclovias ou reformou os 310,6 km de infraestrutura cicloviária que constavam em seu plano.

O prefeito ficou devendo também a requalificação de 1,2 km da avenida Santo Amaro, obra que teve desapropriações realizadas recentemente e foi adiada para 2021.

Na habitação, de cinco metas, três não foram concluídas. Covas fez 10 mil unidades habitacionais, metade das 21 mil prometidas. O município realizou só 9 de 14 remoções previstas em ocupações ao lado de vias importantes ou sob viadutos com grande tráfego de veículos. Também não houve a desocupação de 17 edifícios para transformá-los em moradias populares.

A atual gestão falhou ainda em 6 das 14 metas de zeladoria. Não conseguiu diminuir em 30% as reclamações sobre os serviços de limpeza ou capinação feitos pelo telefone 156 (os números cresceram na comparação com 2018).

Algumas das promessas descumpridas por Covas previam a melhoria da qualidade da educação e da saúde.

As notas do Ideb ( Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para os anos iniciais e finais do ensino fundamental cresceram muito menos do que o esperado.

Não houve redução para 30 dias no tempo médio de atendimento de exames prioritários de saúde —promessa de campanha de Doria e Covas—, e a prefeitura não conseguiu entregar e equipar 12 Unidades de Pronto-Atendimento,–apenas 7. A prefeitura também não concluiu todas as reformas prometidas em unidades de educação e saúde.

No atendimento à população de rua, não foram criadas as 2 mil vagas prometidas em repúblicas, apenas 80.

A meta era aumentar em 40% o total de pessoas que conseguem sair com autonomia dessa condição, mas houve um aumento de apenas 16% nas saídas.

A previsão de criar dez novos parques não se concretizou. Surgiram apenas dois: Parque Nascentes do Ribeirão Colônia, na zona sul, e o Parque Nair Bello, na zona leste.

A primeira etapa do Parque Minhocão, que tinha uma meta própria e estava entre as obras públicas anunciadas, não saiu do papel. E a coleta seletiva de lixo ainda não chegou a 100% dos distritos da cidade, como havia sido prometido, mas a 94 dos 96, chegando a somente 76% das vias.

O melhor resultado da prefeitura foi na área de gestão, com sete das nove metas cumpridas —duas não puderam ser aferidas por falta de dados. Entre elas estão a implantação de 22 projetos de desestatização, a criação de 120 novos serviços online no Portal SP 156 e a digitalização dos processos.

Também foram criadas sete unidades de atendimento presencial no estilo Poupatempo, e a remuneração dos servidores públicos foi atrelada a um bônus por resultados.

Na saúde, Covas concluiu duas das sete metas. Entregou três unidades básicas de saúde e o Hospital Municipal da Brasilândia —o local, contudo, ainda não está em pleno funcionamento. A prefeitura afirma que há 417 leitos em operação, atualmente dedicados a Covid-19.

Já na educação, só cumpriu uma das seis metas, que previa a entrega de 12 Centros Educacionais Unificados (CEU). Apesar do término das obras, a maior parte dessas unidades escolares só vai funcionar a partir de 2021.

Como havia prometido, a prefeitura conseguiu fazer a limpeza de mais de 6,4 milhões de m² de margens de córregos e a recuperação de 193 praças e canteiros.

Em mobilidade urbana foram requalificados 64,4 km de corredores ou faixas exclusivas de ônibus nos dois últimos anos. Houve ainda a reforma de 35 equipamentos esportivos, enquanto o número de pontos de acesso do Programa WiFi Livre chegou a 825.

Na área de assistência social, a prefeitura criou 788 vagas para o atendimento humanizado de dependentes de álcool e outras drogas. Houve a regularização fundiária de mais de 200 mil imóveis residenciais, cumprindo essa meta de habitação.

O município atendeu 241 mil empreendedores e melhorou 354 posições no ranking do Programa Município VerdeAzul —recuperando-se do pior resultado registrado, em 2018, quando Covas já era prefeito.

Questionada, a prefeitura não respondeu sobre as metas descumpridas.

Em nota, a pasta contestou o resultado da análise. “A prefeitura de São Paulo informa que, apesar de a pandemia ter afetado todas as esferas de governo no Brasil e no mundo, 68% das 71 metas estabelecidas foram completamente cumpridas ou estão em estágio avançado. Do total, 48 já foram completamente atingidas”, diz. Segundo a secretaria, apenas em 31 de dezembro o cumprimento de todos os objetivos poderá ser avaliado.

Sem transparência, prefeitura omite dados de 9 promessas

A prefeitura de São Paulo recusou-se a fornecer dados detalhados que permitiriam aferir o cumprimento de 9 das 71 metas de Covas.

Isso ocorreu apesar de a Secretaria de Governo Municipal adotar um software de gestão, o Stratec, para acompanhar o cumprimento desses objetivos.

As secretarias do município também conseguiram produzir relatórios em apenas duas semanas sobre o andamento de todas as promessas, no início deste ano.

Esses documentos foram usados pelo Programa Bonificação por Resultado, que paga um bônus aos servidores que tiverem conseguido atingir as metas.

Fornecido pela Actio Software, o Stratec permite visualizar os resultados “por faróis e barras coloridas”, segundo informações da empresa. Além disso, o software pode ser acessado pela web.

Como o acesso não é público, as informações registradas nele não podem ser consultadas. Até fevereiro, contudo, esses dados abasteciam o site Planeja Sampa, que foi retirado do ar. Mesmo passadas as eleições, a plataforma não voltou a funcionar.

O uso desse sistema é resultado de um acordo de cooperação técnica entre a prefeitura de São Paulo e a entidade Comunitas. A parceria foi firmada em 11 de julho de 2017. Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação afirmou que o acordo vai até julho de 2021 e prevê o fornecimento do software de gestão de projetos, sem custo.

Uma reportagem de 2018 na página da Comunitas detalhou esse programa, que teria entre seus resultados um site para permitir o controle das metas pela população.

No site da Actio, o logo da prefeitura de São Paulo aparece em destaque como uma das “empresas” que utilizam o Stratec, ao lado de Telefônica, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça.

Em 7 de fevereiro deste ano, a Secretaria de Governo Municipal pediu para que cada uma das pastas responsáveis pelas 71 metas preenchessem uma planilha com os dados sobre o cumprimento desses objetivos em 2019.

A solicitação atendia a Lei nº 17.2224/2019, que instituiu o programa de Bonificação por Resultados para os servidores.

O prazo para resposta era 21 de fevereiro, ou seja, duas semanas depois. Todas as solicitações foram respondidas no prazo, com dados completos e pareceres detalhados.

Veja algumas metas da gestão Covas

Meta Reduzir em 30% (para 1.164) o número de entradas de reclamações no SP156 relativas aos serviços de limpeza
Resultado Em 2020, as reclamações aumentaram 18% em relação a igual período de 2018, último ano antes do início da vigência do Programa de Metas revisado por Covas. Nos primeiros meses de 2018, a prefeitura recebia, em média, 1.663 reclamações. Hoje, o número de mensagens é de 1.915, segundo dados do site Dados Abertos

Meta Tapar 540.000 buracos
Resultado Não cumpriu a meta. Em 2020, a prefeitura tapou 118.906 buracos, segundo levantamento fornecido pela administração municipal. Já em 2019, parecer da Secretaria de Governo Municipal diz que foram 187.506. Ou seja, nos dois anos, a prefeitura tapou 306,4 mil — cerca de 57% da meta estipulada.

Meta Limpar 2.800.000 m² de margens de córregos
Resultado A meta foi cumprida em 2019. Relatório de medições mostra que a prefeitura limpou mais de 6,4 milhões de metros quadrados de córregos na cidade no ano passado.

Meta Implantar 9,4 km de novos corredores de ônibus
Resultado A gestão Covas entregou apenas 300 metros de um corredor de ônibus entre 2019 e 2020, 3,2% do total prometido. A promessa original, feita no início do mandato por João Doria, previa a construção de 72 quilômetros de corredores em quatro anos.

O Relatório 2019-2020 do Programa de Metas 2017/2020 afirma que dois trechos de corredores de ônibus foram construídos, somando 4,78 km de extensão. Esse número, no entanto, não corresponde a serviços executados nos últimos dois anos. O primeiro trecho citado no documento, inaugurado em 2018 com 2,68 km, foi uma extensão do Corredor Berrini, na avenida Cecília Lottenberg, na zona sul de São Paulo. Como foi executada antes de 2019, não pode ser computada nas metas revisadas por Covas.
O segundo trecho é o segmento inicial do Corredor Leste-Itaquera de 2,1 km, que só entrou em operação em outubro. Dos 2,1 km que entraram em funcionamento recentemente, 1,8 km ficou pronto em 2016, na gestão Haddad. Logo, a gestão Covas concluiu apenas cerca de 300 metros do trecho existente.

Para ler a íntegra da checagem das metas, clique em https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2021/01/01/prefeitura-sp-checagem-metas-bruno-covas/