Descrição de chapéu Eleições 2020

Gestão Covas acumula tensões e suspeitas de intervenção em áreas de fiscalização

Controladoria e órgão de patrimônio estão entre os envolvidos; prefeitura nega interferências

São Paulo

A gestão atual da cidade de São Paulo, iniciada por João Doria e hoje nas mãos de Bruno Covas —ambos do PSDB—, acumulou críticas e tensões internas por algumas de suas ações nas áreas de transparência, participação popular e na CGM (Controladoria Geral do Município).

Suspeitas de intervenção da prefeitura ou enfraquecimento nessas áreas geraram reações de entidades da sociedade civil e embates dentro da própria gestão municipal.

Na Controladoria, no auge da tensão, um técnico que chefiou a pasta pediu demissão após sanção de lei que enfraquecia o órgão. A prefeitura também virou alvo de investigação da Promotoria para apurar suspeita de interferir no Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental).

Na área de transparência, entidades criticam a retirada do ar da ferramenta que possibilitava o acompanhamento das metas.

A Secretaria Especial de Comunicação, chefiada por Marcus Vinicius Sinval, afirmou que os questionamentos da reportagem sobre o assunto são “improcedentes” e demonstrou preocupação com o calendário eleitoral.

Segundo o órgão, as perguntas da Folha “têm como base fatos passados recuperados e interpretados deliberadamente de forma a justificar uma conclusão tendenciosa para, novamente, induzir os leitores do jornal a erro na reta final do período eleitoral”.

A prefeitura foi criticada por dezenas de entidades técnicas devido à sua possível atuação pelo controle do Conpresp, o que originou até inquérito pelo Ministério Público. Segundo o órgão, o inquérito está suspenso porque aprefeitura entrou com recurso que está em análise pelo Conselho Superior do Ministério Público.

O Conpresp tem nove conselheiros, sendo quatro da sociedade civil e cinco da gestão municipal. Considerada um quadro técnico, a urbanista e funcionária de carreira Raquel Schenkman, diretora do Departamento de Patrimônio Histórico, havia acabado de ser reeleita.

Após controvérsia judicial sobre o prazo da eleição, o conselho foi desfeito e a eleição remarcada. A gestão Covas, então, retirou Raquel e os que votaram nela do conselho.

Posteriormente, os novos conselheiros elegeram para a presidência João Cury Neto, ex-secretário da Educação da prefeitura e do governo do estado, que foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa. Cury é amigo de Covas.

Além da forma como foi conduzido o processo, a arquiteta e urbanista Lucila Lacreta, do Instituto Defenda São Paulo, questiona a bagagem técnica do conselho.

“Se você olhar as pessoas que estão no conselho hoje, verá que poucos são técnicos", diz. "João Cury Neto tem outra bagagem profissional. Não é especialista nessa questão. O conselho fica prejudicado, o objetivo do conselho se perde, porque tem que ser um órgão eminentemente técnico, não pode ser um órgão político, para fazer resoluções de tombamento de forma coerente e justificada”, disse Lucila.

Várias entidades se manifestaram em nota contra a forma como o processo foi conduzido. “A convocação de novas eleições com um conselho significativamente alterado, no que tange aos representantes de órgãos públicos, não respeita os aspectos fundantes do conselho, colocando em xeque a própria existência do conselho”, afirmou o Instituto de Arquitetos do Brasil.

Na Controladoria Geral do Município, algumas ações foram vistas internamente como tentativas de interferir e tirar o poder do órgão.

Em março deste ano, o então controlador-geral, Gustavo Ungaro, pediu exoneração após Covas sancionar lei com emenda que criava instância acima do órgão.

Ungaro, técnico especialista em controle interno, afirmou que "retrocessos não passarão, confio no compromisso republicano das instituições democráticas". No entanto, depois do posicionamento, o prefeito não vetou o artigo, e Ungaro se demitiu.

Articulada pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Eduardo Tuma (PSDB), a emenda que criava uma instância acima da Controladoria foi incluída em uma lei relacionada ao combate ao coronavírus.

A prefeitura nega que Covas tivesse a intenção de colocar a emenda em prática, mas a Câmara afirmou que ela havia sido proposta após diálogo com o Executivo.

A Justiça, porém, barrou a possbilidade de o artigo entrar em vigor, após ação do vereador Caio Miranda (DEM).

Depois da demissão de Ungaro, o escolhido pela gestão tem perfil mais político e é especializado em urbanismo. Também graduado em direito, João Manoel Scudeler de Barros, o atual controlador-geral, era chefe de gabinete da Secretaria de Justiça, na gestão de Rubens Rizek. Hoje, Rizek é homem forte de Covas como titular da Secretaria de Governo.

Quando Doria era prefeito, ele rebaixou a Controladoria, tornando-a subordinada à Secretaria de Justiça, então sob comando do advogado Anderson Pomini. A gestão posteriormente demitiria uma funcionária de carreira especialista em controle interno para colocar um nome mais alinhado ao governo, Guilherme Mendes.

Ele deixou o cargo quando Covas assumiu e, depois, afirmou que “existe um sistema estruturado que atende a interesses difusos de diversos partidos e diversas agremiações” na prefeitura. Ao virar prefeito, Covas devolveu à Controladoria o status de secretaria, mas funcionários do órgão ainda reclamavam internamente de interferência.

Na área de transparência, a gestão Covas foi alvo de críticas após a saída do ar do site Planeja Sampa, que trazia uma ferramenta para acompanhar as metas, próximo do período eleitoral.

Após reclamações, a prefeitura passou a atualizar relatório em formato PDF, sem diversas funcionalidades da ferramenta anterior, na qual era possível fazer buscas e esmiuçar o andamento das metas de maneira sistematizada.

“Uma forma de mascarar a transparência é criar relatórios narrativos que você coloca adjetivos bonitos que não querem dizer nada”, diz Carolina Guimarães, coordenadora da Rede Nossa São Paulo, entidade que faz o acompanhamento das metas e vinha criticando a falta de transparência em relação a elas.

OUTRO LADO

Além de fazer diversas críticas à reportagem, a gestão também afirmou que Covas ampliou a transparência ao criar novos mecanismos e ferramentas de acesso, além de já ter batido as metas relativas a esta área.

"Problemas técnicos ocorridos no portal do plano de metas durante a pandemia foram postergados porque a prioridade era e ainda é atender a população e preservar vidas. Agora, as restrições da legislação eleitoral impedem o lançamento ou relançamento de sites, mas o fato verdadeiro não trouxe nenhum prejuízo para a transparência e controle das metas", diz a prefeitura.

Sobre a Controladoria, a prefeitura afirma que reafirmou a autonomia e a independência do órgão, além de ampliar em quase 50% o quadro de auditores de controle interno.

A gestão afirma que a lei cuja emenda criava instância acima da CGM foi sancionada por Covas, mas "o artigo em questão não foi regulamentado, ato nunca sequer cogitado pelo prefeito".

Além disso, a administração afirma que o atual controlador é "um servidor experiente e sua vida pública não se resume a ter sido chefe de gabinete da Secretaria de Justiça". "Foi chefe de gabinete da Secretaria de Mobilidade e Transportes, da Secretaria Estadual da Casa Civil, da Secretaria Estadual da Habitação, entre outros cargos, e não há nada que possa sugerir interferência política."

A respeito da eleição para o Conpresp, a prefeitura afirma que João Cury Neto "foi eleito praticamente por unanimidade, havendo apenas uma abstenção".

O governo cita experiência como secretário estadual de Educação e ex-prefeito de Botucatu e atuação em parceria com órgãos de patrimônio. "Para citar apenas dois exemplos, restaurou o complexo ferroviário de Botucatu e implementou, no antigo Fórum da cidade, uma unidade da Pinacoteca."

A gestão também se pronunciou sobre a condenação de Cury, relacionada ao período em que foi prefeito.

"Em relação à ação, que trata de contratação, em 2010, de método de ensino de ciência por dispensa de licitação de entidade com atestado de singularidade emitido pela Unesco e pela Unicamp, em três julgamentos, o procedimento foi considerado regular em dois —Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na primeira instância—, e irregular em um —segunda instância—, do qual recorreu e aguarda decisão. Não há, portanto, nenhum óbice judicial e ingerência alguma."

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