O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira (11) a criação de uma força-tarefa com quatro promotores para investigar as mortes durante a operação na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, o grupo tem um prazo de quatro meses de funcionamento, podendo ser estendido caso necessário. O anúncio foi feito após críticas de entidades de direitos humanos que questionam o encerramento das atividades de um grupo permanente no MP-RJ especializado na apuração de mortes provocadas por policiais.
A força-tarefa conduzirá uma investigação à parte da realizada pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil sobre as mortes. O procedimento é uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF 635, que trata das operações policiais no Rio de Janeiro.
"Existe um PIC [procedimento investigatório criminal] que vai fazer com que a investigação tenha natureza de independência", afirmou Mattos.
O MP-RJ enviou um perito da instituição para acompanhar a análise dos corpos no IML (Instituto Médico Legal).
"Acompanhamos os exames do IML com um perito para garantir a isenção", disse Mattos.
Apuração terá como alvo a morte dos 27 civis, do policial André Frias, cinco tentativa de homicídios contra policiais e as duas pessoas feridas dentro da estação do metrô durante a operação.
O anúncio é feito após cobranças sobre o MP-RJ por ter encerrado o Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública), que atuava na investigação de parte das mortes provocadas por policiais. Uma coordenadoria foi criada, mas apenas com a função de apoio a promotor, sem atribuição para atuar diretamente nos casos.
A extinção do grupo faz parte da reformulação feita por Mattos nos grupos especializados do MP-RJ. Ele considerou que as equipes estavam infladas, com excesso de atribuição e desfalcavam o trabalho das promotorias comuns.
O procurador-geral utilizou o anúncio para expor sua posição sobre a atuação dos grupos. Ele destacou o fato do coordenador da força-tarefa, o promotor André Cardoso, ser o promotor natural do caso —membros vinculado a uma promotoria que recebe as investigações automaticamente, por atribuição legal.
"A distribuição natural é uma garantia para os policiais e para as vítimas. Não foi um promotor escolhido pelo procurador-geral", disse Mattos, em referência aos integrantes dos grupos especializados que são nomeados pelo chefe do MP-RJ.
O fim do grupo e a delegação dessas investigações aos promotores naturais foram alvos de preocupação da ONG Human Rights Watch na apuração do caso.
"Essa era a configuração antes da criação do Gaesp em dezembro de 2015, e que apresentava uma série de problemas que contribuíam para os sucessivos fracassos de procuradores-gerais de Justiça do Rio de Janeiro em exercer de forma eficaz o controle externo da polícia", afirmou a entidade.
Entre os problemas listados está o excesso de procedimentos tocados por essas promotorias, a falta de especialização na apuração de crimes cometidos por agentes do estado e a possível proximidade com policiais com que os promotores trabalharam em outros caso.
Cardoso afirmou que não se considera impedido de atuar caso conheça algum policial envolvido nas mortes.
"As situações de suspeição e impedimento estão previstas no CPP [Código de Processo Penal]. Não estão presentes nenhuma delas. Promotores atuam com policiais e juízes todo o dia. Isso não tem relação com a atividade profissional", disse o promotor.
Cardoso não deu suas impressões sobre o caso. Afirmou que colheu o depoimento de alguns familiares de vítimas e disse que não sabe sequer o nome dos policiais envolvidos.
Ele também não quis comentar o fato dos policiais terem contrariado a decisão do STF ao levar os corpos dos mortos por agentes para o hospital.
Os registros de ocorrência mostram que vítimas de policiais foram retirados pelos próprios agentes do local das mortes e levadas para hospitais. Em apenas uma ocorrência, com duas mortes, há referência a remoção de cadáveres pela Defesa Civil —embora o boletim de ocorrência mencione socorro no hospital.
A prática contraria determinação expressa do STF sobre formas de atuação em operações policiais no Rio de Janeiro. O Plenário da Corte decidiu no ano passado que o Estado deveria orientar seus agentes a “evitar a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de suposta prestação de socorro”.
A medida foi determinada para que fossem preservados todos os vestígios das ocorrências nas operações.
De acordo com o MP-RJ, já foram abertos 44 procedimentos próprios para investigar mortes durante a ação de policiais desde a determinação de apuração independente pelas promotorias feita pelo STF.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.