A gestão Ricardo Nunes (MDB) decidiu prorrogar para 2022 o prazo da discussão do Plano Diretor, conjunto de regras para o crescimento da cidade.
O último Plano Diretor foi aprovado em 2014, na gestão de Fernando Haddad (PT). A lei previa espaço para a rediscussão das normas neste ano, na Câmara Municipal.
Uma proposta de mudança no artigo quarto da lei, que trata dessa revisão, porém, será mandada à Câmara pedindo a prorrogação do prazo para o ano que vem.
Entidades da sociedade civil vinham pedindo o adiamento por parte da gestão, afirmando que a pandemia dificultaria a discussão ampla do projeto, ao adotar um sistema híbrido. Além disso, uma ação judicial proposta por políticos do PSOL, incluindo Guilherme Boulos, também atrapalhou os planos da gestão.
A mudança foi anunciada durante reunião do Conselho de Política Urbana da cidade, com a presença do secretário Cesar Azevedo. O chefe da basta de Urbanismo da prefeitura vinha argumentando que era uma obrigação da gestão discutir o projeto esse ano.
A gestão apostava que com o avanço da vacinação, a pandemia iria desacelerar e permitir um modelo híbrido (presencial e virtual), para que reuniões e audiências sejam realizadas com amplo alcance.
A administração já vinha fazendo consultas à população, mas o modelo era criticado por diversas entidades que defendiam um modelo com participação total presencial da sociedade em audiências.
"Há o entendimento comum aqui da necessidade de prorrogação do prazo da revisão do Plano Diretor diante da inviabilidade de cumprimento do prazo estabelecido atualmente em lei. Queremos pactuar com o Conselho um novo prazo que será recomendado ao Executivo", afirmou o secretário Azevedo, que também é presidente do conselho.
Segundo a prefeitura, será encaminhada aos conselheiros minuta com as próximas etapas previstas para o processo participativo para serem discutidas em uma nova reunião do CMPU, com data a ser definida.
O conselho é um colegiado de representação paritária entre poder público e sociedade civil.
Bianca Tavolari, pesquisadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e professora do Insper, considera que a prefeitura recuou diante da pressão da sociedade e também de um revés judicial.
"Quem fez a proposta de adiamento foi a própria prefeitura. Uma maneira de ler essa proposta é um recuo. A prefeitura teve que aceitar os argumentos que eram formulados desde o começo do ano [de que a pandemia dificultava a discussão]", disse a professora, que vem monitorando a discussão sobre o tema.
Para ela, mais definitivo foi a suspensão pelo Tribunal de Justiça de constratação da fundação para fazer estudos do plano. Em agosto, o TJ suspendeu o contrato sem licitação de R$ 3,5 milhões com a FDTE (Fundação Para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia).
A decisão foi motivada por uma ação popular movida por Guilherme Boulos, Bancada Feminista do PSOL na Câmara e movimentos de moradia. Uma nova licitação seria impossível em 2022 e a conclusão do processo sem o contrato geraria a conclusão de que a despesa criada era desnecessária, abrindo espaço para responsabilização da prefeitura, diz Bianca.
O próprio secretário Cesar Azevedo citou que a suspensão do contrato atrasou o cronograma. Segundo ele, o estudo seria fornecido pela FDTE com o monitoramento dos 150 indicadores do Plano Diretor. "Esse estudo vinha a nos ajudar, a colaborar tanto com o poder público quanto a sociedade civil".
A prefeitura ainda deve discutir com o conselho a questão das consultas à população. Em outubro, a gestão concluiu reuniões temáticas online e, segundo a administração, foram mais de 26 horas de encontros para recolhimento de contribuições e propostas. "A agenda de audiências públicas e oficinas com a população será estabelecida após a definição sobre a prorrogação do prazo para conclusão da revisão do Plano Diretor", diz a administração.
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