A Justiça de São Paulo determinou na terça-feira (5), a pedido do Ministério Público, o arquivamento do inquérito policial que investigava possível crime de peculato cometido pelo delegado Carlos Alberto da Cunha, 43, conhecido como Da Cunha, que utilizou estrutura da polícia para gravar vídeos veiculados em seu canal pessoal no YouTube.
Na mesma decisão, o juiz Fabio Pando de Matos determinou a continuidade das apurações sobre eventual delito de abuso de autoridade e de violação de sigilo funcional por parte do delegado.
O juiz determinou ainda que a Promotoria do Patrimônio Público e Social seja informada do inquérito para apurar eventual improbidade administrativa praticada por Da Cunha.
Procurado, o delegado não quis se manifestar sobre o assunto. "Os fatos articulados na reportagem estão sendo apurados em processos que correm em segredo de Justiça. Por orientação da minha defesa técnica, me abstenho de tecer qualquer comentário", disse em nota.
A promotora do caso, Kátia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, argumentou que, embora tenha ficado devidamente demonstrada a utilização da estrutura policial para gravar vídeos e que seja "deveras grave a conduta do indiciado", não houve incorporação de bens públicos ao patrimônio do delegado ou de terceiros. Assim, para ela, não ficou caracterizado o crime de peculato.
“Registro que não se trata de desconsiderar a gravidade dos fatos apurados. Ocorre que, no âmbito criminal, os fatos não de amoldam a um tipo penal, remanescendo, por óbvio, a devida apuração da improbidade administrativa, nos termos do art. 9º, IV, da lei n.° 8.429/92”, escreveu a promotora.
O posicionamento da promotora desagradou integrantes da cúpula da Secretaria da Segurança Pública, que consideraram ter sido aberto um precedente perigoso e prejudicial à sociedade. Alguns membros do Ministério Público ouvidos pela Folha também expressaram discordância da manifestação de Rodrigues.
De acordo com a investigação da Corregedoria e do próprio Ministério Público, os policiais civis que trabalhavam com Da Cunha afirmam que o delegado simulava prisões de suspeitos apenas para gravar vídeos e publicá-los na internet.
Segundo esses relatos, Da Cunha chegou a devolver uma vítima ao poder do sequestrador no cativeiro para poder aparecer nas filmagens como se fosse o responsável pelo resgate policial.
Da Cunha reconheceu a encenação, mas disse que sua intenção era fazer uma reprodução simulada dos fatos, como prova para o processo.
Com o canal do YouTube, ainda segundo investigação da Corregedoria, estima-se que o delegado chegou a ganhar ao menos R$ 500 mil desde o início de 2020.
A maior parte seria de uma mesada dada por um empresário, dono de empresa de sucata, que afirmou ter pagado R$ 25 mil mensais ao longo de um ano e sete meses como uma espécie de investidor do canal de Da Cunha.
O Ministério Público de São Paulo já tem um inquérito aberto contra o delegado para apurar improbidade administrativa. Em caso de condenação nesse caso, pode ser condenado à perda do cargo e direitos políticos, por exemplo, mas não há previsão de prisão –como poderia ocorrer no crime de peculato.
Outra frente que processual que pode se abrir contra o delegado é a apuração de eventual crime de abuso de autoridade durante prisão de Wislan Ramos Ferreira, conhecido como Jagunço. O abuso teria ocorrido porque “o detento teria tido parte do seu corpo, mediante redução de sua capacidade de resistência, exibida à curiosidade pública”.
Nesse caso, também atendendo pedido da promotora Rodrigues, a Justiça determinou que o inquérito da Polícia Civil seja enviado para Itaquaquecetuba (SP).
Da Cunha disse em redes sociais que Ferreira seria o Jagunço do Savoy, integrante da cúpula do PCC que teria a missão de assassinar o delegado-geral de SP, Ruy Ferraz Fontes. Conforme contam os policiais civis, isso não é verdade, e o verdadeiro integrante do PCC continua solto.
Sobre o fato de o delegado manter uma série de funcionários particulares trabalhando em unidades policiais, registrando ocorrências, participando de operações e até dirigindo viaturas, a Promotoria considerou poder ter havido crime de violação de sigilo funcional. Por isso, foi remetida cópia do inquérito para o fórum regional do Tatuapé, zona leste da capital.
“No presente caso, evidenciado nos autos que a revelação das informações sigilosas ocorria nas sedes das seccionais, local em que o indiciado se reunia anteriormente às operações com a equipe policial e na presença dos profissionais de filmagens. Assim, e considerando o endereço da 8ª seccional, eis que onde lotado durante a maior parte das filmagens, trata-se de competência do Foro Regional de Tatuapé”, afirmou a promotora.
O delegado Da Cunha também é investigado sob a suspeita de lavagem de dinheiro. Os policiais acreditam que ele possa ter usado a ex-mulher e o irmão dela para tentar esconder o dinheiro obtido com a mesada do empresário e com a monetização dos vídeos veiculados na internet.
Ele também é investigado por difamação, por ter xingado o delegado-geral nas redes sociais quando foi afastado do cargo. O afastamento ocorreu a pedido da Corregedoria após ser alvo de uma série de investigações –quase todas elas por supostas irregularidades cometidas nas redes sociais.
Após ser retirado das funções, Da Cunha pediu afastamento da polícia, dois anos de licença sem vencimento, filiou-se ao MDB e afirma querer se candidato a governador de São Paulo.
Em outras ocasiões, Da Cunha negou enriquecimento ilícito e disse que reportagens da Folha deturpam os fatos com o intuito de prejudicá-lo.
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