O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta sexta-feira (22) integrantes da cúpula da Uninove, uma das maiores universidades privadas do país, sob a suspeita de pagamento de propina para manter irregularmente imunidade tributária.
A Promotoria acusa nove pessoas de terem participado do esquema —incluindo o reitor da instituição, Eduardo Storopóli e ex-fiscais da Prefeitura de São Paulo envolvidos na chamada máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços) .
A ação é uma das frentes de disputa entre a direção da Uninove e o Ministério Público, que também têm embates em ação cível e recursos de uma condenação anterior.
De acordo com o promotor Roberto Bodini, do Gedec (grupo que investiga crimes fiscais), os dirigentes da universidade pagaram R$ 4 milhões em propina aos fiscais da prefeitura para a manutenção de imunidades tributárias indevidas entre 2009 e 2012.
Essa imunidade irregular, ainda segundo a Promotoria, teria provocado prejuízos aos cofres públicos de mais de meio bilhão de reais. Além da condenação pelos crimes de corrupção, o Ministério Público solicita à Justiça que os envolvidos no esquema devolvam esse dinheiro aos cofres públicos.
Em uma outra ação, a Justiça já condenou membros da direção da Uninove e fiscais da prefeitura pela participação no esquema. A Promotoria, porém, considera que este processo anterior não abarcou todos os crimes praticados pelo grupo e, por isso, decidiu apresentar uma nova denúncia.
"Constatou-se assim a parcialidade quantitativa da versão apresentada pelo ora denunciado Eduardo Storópoli, em face da existência de indícios de que pelo menos até 2012 a Uninove obtivera a manutenção da imunidade tributária municipal mediante o pagamento de propina", diz a denúncia.
Em abril deste ano, em ação civil movida pela Promotoria do Patrimônio Público, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 562 milhões da Uninove por essas mesmas suspeitas.
Entre os fiscais denunciados na nova ação, estão José Rodrigo de Freitas, conhecido como "rei dos fiscais", e Ronilson Bezerra Rodrigues, tido como um dos articuladores do esquema.
A Promotoria diz que há indícios que os valores eram divididos entre diversos fiscais de diferentes departamentos da prefeitura responsáveis por analisar e julgar as questões de imunidade tributária.
O reitor da Uninove já trava uma disputa judicial com o Ministério Público, após mudança de estratégia de defesa.
Segundo a denúncia, Storópoli e outro membro da universidade, Marco Malva (que já morreu), assinaram colaboração com a Promotoria admitindo a propina. No entanto, após condenação em primeira instância, o advogado que defende o reitor foi trocado.
Na ocasião, a defesa ficou insatisfeita por considerar que a colaboração não resultou na redução de pena esperada —o empresário foi condenado a 10 anos de prisão.
Henrique Nelson Calandra, um ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi contratado para defender o reitor. A tese da defesa é que ele foi vítima do esquema.
O recurso será julgado pela 16ª Câmara de Direito Criminal, cujo relator, Osni Pereira, já foi colega de chapa de Calandra na Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).
Para o Ministério Público, a mudança da tese da defesa é absurda. "Dizer que o dono da Uninove não tinha outra saída a não ser ceder a extorsão fere a lógica", diz Roberto Bodini. A família de Storopóli é a fundadora da Uninove.
Segundo o promotor, a imunidade da universidade era embasada em elementos frágeis e o pagamento de propina aconteceu para que esse assunto não fosse discutido.
A Promotoria ainda afirma que o recurso apresentado pela defesa nesse caso já julgado em primeira instância foi feito fora do prazo e não tem embasamento jurídico.
Procurado pela Folha, Calandra disse que não pode se pronunciar sobre o recurso porque ele está em segredo de Justiça. Ele afirmou ainda que não teve acesso à nova denúncia.
Sobre o recurso ter sido julgado por um ex-colega de chapa desembargador, Calandra disse que já passou pelo período de quarentena. "Eu cumpri já o período de segregação de três anos. Saí do tribunal há mais de seis anos. O fato das pessoas que participaram de vida associativa não significam pessoas que têm amizade íntima, esse tipo de coisa que iniba alguém de ser relator num processo", disse.
A máfia do ISS foi descoberta no final de 2013 após investigação da Controladoria Geral do Município. O esquema, segundo a Promotoria, desviou mais de R$ 500 milhões do cofre municipal. Em troca de propina, empreiteiras obtinham descontos no pagamento do ISS para a concessão do Habite-se pós-conclusão de obras imobiliárias. Mais de 400 inquéritos foram abertos.
Posteriormente, as investigações avançaram para outras áreas da prefeitura, incluindo diversos auditores fiscais. Na ocasião, chegou-se a investigar as ligações políticas dos auditores, mas nenhum político chegou a ser responsabilizado.
O advogado Alberto Menino, defensor de José Rodrigo de Freitas, disse que até o momento não teve acesso à denuncia, mas que seu cliente não tem nenhuma participação no suposto esquema. Ainda segundo ele, um relatório da própria Promotoria afirma que não há irregularidade na imunidade de tributos da Uninove e, ainda, que Freitas nunca trabalhou na concessão dela.
A Folha também entrou em contato com a defesa de Ronilson Bezerra Rodrigues, mas não houve resposta até a conclusão desse texto.
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