A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (23), uma proposta do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que prevê indenização para a população que mora em áreas de risco.
Antes de ir à sanção do prefeito, o texto ainda será levado à votação em segundo turno na Câmara. Audiências públicas para debater o projeto foram marcadas para os dias 3 e 9 de março.
Segundo a proposta de Nunes, o cálculo da indenização deverá levar em conta um laudo de avaliação, baseado nos procedimentos do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo.
A prefeitura propõe pagar o valor da avaliação acrescido de uma bonificação de até R$ 30 mil para os imóveis existentes há mais de cinco anos. Segundo o texto, a soma do valor determinado na avaliação com o bônus não pode passar de R$ 60 mil.
"O objetivo da bonificação de interesse social é dar uma alternativa para que a família atingida pela remoção possa ter um atendimento habitacional definitivo com mais agilidade", justifica trecho do projeto.
O valor de R$ 60 mil pode ser superado, porém, se a avaliação considerar que o imóvel merece um montante maior. Nesse caso, será pago apenas o valor da avaliação, sem bonificação. Por uma casa que venha a ser avaliada em R$ 70 mil, por exemplo, a família receberá R$ 70 mil.
Também haverá indenização para os donos de imóveis comerciais. Nesse caso o laudo deverá levar em conta o valor do ponto comercial, limitando o ressarcimento a R$ 60 mil.
Reportagem da Folha, publicada em dezembro de 2021, mostra que São Paulo reúne 175,5 mil moradias localizadas em áreas de perigo iminente de deslizamentos e solapamentos de margens de córregos.
A discussão ocorre em meio às tragédias provocadas por temporais, enchentes e deslizamentos de terras em cidades como Franco da Rocha (SP) e Petrópolis (RJ) durante este verão.
Para a vereadora Luana Alves (PSOL), o projeto é um "cheque de despejo". "É um valor insuficiente para a população desistir da política habitacional", diz.
Já o vereador Eduardo Suplicy (PT) diz estar preocupado pela possibilidade de uma "família, uma vez indenizada, não poder participar de nenhum programa habitacional". O texto do projeto determina que os proprietários indenizados serão considerados como contemplados pelo atendimento habitacional em definitivo.
Sonaira Fernandes (Republicanos), que defende a proposta, contra-ataca. "Vir aqui no Plenário e dizer que se preocupam com vidas, mas não se colocar na posição dessas pessoas que moram em situação de risco é brincar demais com a inteligência dos vereadores desta casa", disse a vereadora.
Líder do governo na Câmara, Fábio Riva (PSDB), defende a importância do projeto como "alternativa" a outras ações da gestão municipal, pois, segundo ele, "existem famílias que preferem receber uma indenização para sair".
"A Prefeitura tem feito algumas ações e mapeado as áreas de alto risco, seja na encosta dos morros ou na beira dos córregos. Então, é uma alternativa, haja vista que o principal da prefeitura é que as famílias removidas aceitem uma bolsa-aluguel e depois um atendimento definitivo", afirma.
O valor proposto, no entanto, é criticado pela assistente social Evaniza Rodrigues, militante da União dos Movimentos de Moradia. Para ela, o valor de R$ 60 mil é baixo, insuficiente para quitar a entrada de um imóvel em São Paulo.
"No programa de habitação social do próprio município, o Pode Entrar, uma casa nova parte de R$ 180 mil", diz Rodrigues. "Estamos falando de famílias, em geral, com dificuldades no acesso ao crédito, com falta de uma renda estável e o nome limpo", afirma ainda.
Segundo a assistente social, o texto de Nunes não apresenta informações importantes como a quantidade de moradores em áreas de riscos atualmente, e não há comprometimento com o destino dessas famílias após deixar a residência.
"Uma outra preocupação é que esta lei gere uma inflação no mercado informal dentro das favelas", diz também.
Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e colunista da Folha, diz que a Prefeitura de São Paulo não constrói por menos de R$ 200 mil um imóvel atualmente –isto considerando os gastos com o terreno e a infraestrutura.
"A tendência é que a pessoa deixe uma área de risco melhor localizada, e com R$ 30 mil, ou R$ 60 mil, mude para uma região ainda mais precária e distante", afirma Bonduki.
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