De acordo com um alerta da Divisão Antissequestro da Polícia Civil de São Paulo, criminosos têm utilizado dados de vítimas de sequestro para abrir contas em bancos digitais para receber dinheiro proveniente de outros crimes.
Mas como saber uma conta foi aberta em seu nome por outra pessoa?
Segundo Marcelo Chiavassa, professor de direito digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas, existem algumas ferramentas fáceis de serem usadas que podem responder a essa pergunta.
"Uma primeira opção é o site Registrato, do Banco Central. Nele, gratuitamente, a pessoa pode consultar abertura de contas em seu nome, movimentações bancárias e empréstimos feitos em seu nome", diz Chiavassa.
O Serasa e o SPC Brasil são outras boas opções, segundo o professor. Ambos apresentam ferramentas gratuitas que permitem o acompanhamento de movimentações financeiras.
"Nos dois, por exemplo, é possível ver quem consultou seu CPF nos últimos tempos. Esse é um procedimento comum para empresas quando vai fechar um negócio com alguém ou vai conceder um crédito. Assim se houve uma consulta recente, a pessoa pode desconfiar e ir atrás ver se há uma movimentação irregular em seu nome", afirma Chiavassa.
Além dessas funcionalidades gratuitas, tanto Serasa quanto SPC possuem contas pagas, que oferecem mais ferramentas para o monitoramento do CPF do consumidor.
"Com essas versões pagas é possível ter mais informações, por exemplo, ser avisado em tempo real se alguma compra foi feita com o meu CPF, se ele foi consultado ou se abriram uma conta corrente em meu nome. Ok, tem um certo custo, mas é uma boa opção para quem puder e quiser investir nessa segurança", afirma o professor.
Atualmente, a mensalidade do Serasa Premium custa R$ 19,90 e a versão mais simples do SPC Avisa é R$ 9,90 por mês.
O que fazer se for vítima
Marcelo Chiavassa afirma que o primeiro passo para quem identificar que foi vítima desse tipo de fraude é registrar um Boletim de Ocorrência.
"Fazer o boletim é importante porque ele ‘torna público’. Então, plataformas como o SPC conseguem ter acesso a essa informação e podem repassá-la a alguém que esteja consultando seu CPF para liberação de empréstimo, por exemplo. Isso já deixará a empresa alerta e ela tomará mais cuidado ao verificar se aquela pessoa que está pedindo o serviço é mesmo você".
O especialista também explica que o BO será importante na hora de entrar em contato com o banco para notificá-lo de que a conta aberta naquela instituição não foi feita por você. Ele servirá como prova de que a situação se trata de um golpe que, inclusive, já foi relatado às autoridades.
Caso o banco se oponha a resolver a situação do consumidor, Chiavassa diz que é possível registrar uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br.
"Todos os bancos estão cadastrados lá e ela tem tido ótimos índices de resolução, algo em torno de 80%. As empresas costumam responder em 5 ou 6 dias", diz o professor.
Mas caso o problema não seja resolvido com a ajuda dos órgãos de defesa do consumidor, a opção é recorrer à Justiça. Segundo ele, atualmente, as decisões judiciais têm sido favoráveis aos consumidores vítimas das fraudes.
"Os tribunais têm entendido que a responsabilidade é do banco que não conseguiu verificar de que se tratava de um golpe, que aquela pessoa que estava solicitando a abertura da conta ou a liberação de um empréstimo não era a mesma dos documentos apresentados".
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