Famílias de alunos de escolas da rede pública podem pedir transferência para outra unidade em casos como o de mudança de endereço ou de interesse em um colégio específico. O problema é que nem sempre esse processo é rápido e eficaz, o que pode causar transtorno para os responsáveis pela criança.

Para especialistas, o aluno do ensino infantil e do fundamental tem direito a frequentar uma escola pública próxima a sua residência. Se isso não for respeitado, primeiramente a família deve reclamar com a administração pública responsável (em geral, estado ou município). Se isso não surtir efeito, é possível recorrer ao Ministério Público ou buscar um advogado para entrar com uma ação na Justiça.

Fernanda Marques, 23 anos, extensionista de cílios, trava uma luta há dois meses para conseguir fazer a transferência de escola de sua filha de 6 anos.

Segundo Fernanda, ela e a família se mudaram do bairro do Cambuci, na região central da capital paulista, para a Vila Matilde, nazona leste, no começo do ano. No início de fevereiro, entraram com o pedido de transferência da menina para uma escola próxima ao novo endereço.

"Pediram que escolhêssemos a escola mais próxima e escolhemos a EMEF 19 de Novembro. Entregamos todos os papéis, tudo foi encaminhado direitinho até que veio o pedido para que aguardássemos a vaga", conta Fernanda.

Até agora, porém, nada foi resolvido. Fernanda diz que ligou para a escola, para a Prefeitura de São Paulo e até para a Secretaria Municipal de Educação, mas nada disso surtiu efeito.

"Eles só falam que temos que aguardar. Quando perguntei sobre a colocação dela na fila, eles disseram que não podiam informar. Afirmaram que o máximo que eu poderia fazer seria desistir da vaga na 19 de Novembro e solicitar para outra escola. Só que eu também não saberia o tamanho da fila nessa outra unidade, então poderíamos até ir para uma com fila maior", diz Fernanda.

A jovem teme que a demora para iniciar as aulas na primeira série do ensino fundamental atrapalhe o processo de aprendizagem da filha. Fernanda revela ainda que esteve sem trabalhar durante esse período porque não tem com quem deixar a menina.

Questionada pela Folha sobre o caso da filha de Fernanda, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que "a estudante em questão foi transferida para a EE Dom Bernardo Rodrigues Nogueira, localizada a 500 metros do endereço cadastrado em sistema. A responsável deve se dirigir à Unidade Educacional para efetivação da matrícula".

Em novo contato, Fernanda afirmou que, após os questionamentos da reportagem à secretaria, foi foi procurada pela pasta e informada do encaminhamento da filha para a outra escola da região. Ela agora irá fazer a matrícula da menina o quanto antes.

O que fazer

Fabrício Posocco, advogado especialista em direito do consumidor, explica que pais que estejam enfrentando uma dificuldade semelhante a de Fernanda para fazer a transferência de escola dos filhos devem procurar o Ministério Público de seu estado e fazer uma denúncia formal.

"Se a família fez a reclamação com a própria prefeitura, com a ouvidoria e o caso não foi resolvido, ela deve procurar o Ministério Público para que ele avalie a situação e, se for caso, instaure até mesmo um inquérito para apurar o problema de vagas na região", diz Posocco.

O especialista explica que o sistema para direcionamento e verificação de vagas nas escolas varia entre os estados e os municípios do Brasil, mas que é dever do poder público disponibilizar vaga em sua rede para todos os cidadãos que precisarem e que esse direito pode ser garantido pela Justiça, assim como quando não há vaga em um hospital público para um cidadão que precisa de atendimento imediato.

"Os responsáveis pela criança podem até procurar um advogado de sua confiança para mover uma ação para conseguir essa vaga. Ainda que não seja na escola de primeira opção, mas que seja em outra próxima", afiram Posocco.