A pedido da Defensoria Pública, a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, determinou, em caráter liminar, que a Prefeitura de São Paulo suspenda a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico).
A gestão tem até o fim de julho para concluir a revisão das regras e enviar à Câmara Municipal um projeto com as possíveis mudanças.
Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (9), ele determinou que seja realizada uma audiência no dia 27, entre a gestão de Ricardo Nunes (MDB) e a defensoria e o Ministério Público.
Em nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (Smul) afirmou que ainda não foi oficialmente intimada, mas que vai cumprir a ordem judicial e suspenderá as reuniões que seriam realizadas esta semana sobre o tema.
Na ação, os defensores sustentam que as pessoas com deficiência e os idosos estão com dificuldades para acompanhar as discussões em audiências públicas da revisão do PDE através dos canais digitais. A prefeitura disponibilizou pelo menos três sites (Portal Plano Diretor, Participe+, Monitoramento PDE) para quem quer ver as discussões.
A defensoria alega que, durante as lives e reuniões temáticas, não havia intérprete de libras e legendas ativas. "Até para fazer o cadastro [de acesso à plataforma] não tinha tecnologias assistivas à população", diz o defensor Rafael Negreiros Dantas de Lima. "Percebemos que a discussão sobre o futuro da maior cidade da América Latina está sendo realizada de forma excludente."
A defensora Renata Flores Tibyriçá, coordenadora do Núcleo das Pessoas idosas e com deficiências, afirma que paulistanos ligados a movimentos de moradia e a entidades de pessoas com deficiência procuraram o órgão para relatar as dificuldades.
"Um grupo razoável de pessoas ficaram de fora das discussões. Os dados do IBGE, publicados em 2019, apontam que 8,4% da população nacional apresentou deficiência, sendo 7,4% no estado de São Paulo", afirma a defensora.
Em sua decisão, Pires afirma que a Prefeitura de São Paulo não observou o princípio de isonomia e que "a necessidade de participação igualitária aos portadores de deficiência na atual fase do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico é de suma importância".
A juíza também determinou que a gestão Nunes entregue, dentro de 20 dias úteis, um relatório com todos os recursos de acessibilidade oferecidos em todos os sites e etapas de participação.
"Disponibilize novo cronograma com novas etapas digitais, indicando os recursos de acessibilidade que serão oferecidos, divulgando em seus sítios eletrônicos convite para pessoas com deficiência em formato acessível, inclusive audiovisual, e que sejam reabertas inscrições no participe+, havendo possibilidade de informação da deficiência e solicitação de recursos de acessibilidade", escreveu a magistrada.
O PDE estabelece as regras para o crescimento e a ocupação da cidade. O último Plano Diretor foi aprovado em 2014, na gestão de Fernando Haddad (PT), e tem validade até 2029.
A revisão estava inicialmente prevista para ocorrer em 2021, mas teve seu prazo prorrogado em razão da causa da pandemia.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.