Integrantes do CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transportes) de São Paulo pressionaram em uma reunião nesta sexta (21) para que a prefeitura conceda gratuidade nos ônibus para todos os eleitores no próximo dia 30, segundo turno das eleições. O pedido, porém, foi negado.
Os coordenadores da reunião, da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana, responderam que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que a medida é inviável por questões técnicas. Esse também foi o posicionamento do Executivo no primeiro turno.
Segundo Sandra Ramalhoso, conselheira do segmento de sociedade civil, o tema deveria ter sido incluído nas discussões do encontro desta sexta.
"Pedimos por email, mas, quando chegamos hoje à reunião, eles não haviam colocado. Depois do primeiro ponto, invadimos, podemos dizer, e colocamos o tema. Eles apresentaram uma nota do prefeito dizendo que há motivos técnicos para não colocar a gratuidade", diz.
Os conselheiros, então, pediram que os representantes da secretaria apresentassem os impedimentos, porém eles teriam dito que não é era possível no momento.
"Estão irredutíveis, não houve nem votação", afirma Sandra. "São Paulo é a cidade mais rica do Brasil e não ofereceu transporte gratuito, a gente acha isso um absurdo. Está cerceando o direito de as pessoas votarem, porque R$ 10 na crise pode pesar no orçamento", diz.
Perguntada sobre qual seria a questão técnica, a gestão Ricardo Nunes afirmou, por meio de email da assessoria, que "o Município prestará todas as informações necessárias em juízo", em referência à ação movida pela vereadora Erika Hilton (PSOL) em que ela pede à prefeitura que ofereça o passe livre no dia da votação.
Para Rafael Drummond, consultor em planejamento urbano e ex-conselheiro do CMTT, não há inviabilidade técnica aparente.
Ele diz que o movimento de passageiros no primeiro turno foi 40% maior quando comparado à média de pessoas transportadas nos domingos anterior e seguinte ao dia 2 de outubro.
O custo total de operação para o primeiro turno foi de R$ 13,4 milhões, de acordo com dados da SPTrans.
Desse total, aproximadamente R$ 5,7 milhões foram subsidiados pela prefeitura, segundo Drummond. Para tornar a passagem gratuita no dia da votação, a prefeitura poderia ter feito um repasse de R$ 7,7 milhões, valor representa 0,2% da previsão de subsídios para o ano, de R$ 4 bilhões.
"O que parece é uma decisão política de não querer gastar esse valor para dar acesso a toda a população de São Paulo ao voto. Não existem questões técnicas insuperáveis", afirma o consultor. Para ele, uma dificuldade seria a reorganização de escalas de funcionários dos ônibus, mas que não inviabilizaria a questão da gratuidade.
Também nesta sexta, a Defensoria Pública ingressou na ação movida por Erika Hilton.
Em nota divulgada à imprensa, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) segue na mesma linha e reforça o pedido pela adoção da gratuidade, citando exemplos de outros locais, como no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. "Em todas as decisões ficou bastante clara a importância social da medida para garantir pleno acesso de todos os cidadãos ao direito ao voto", diz o texto.
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