O Metrô de São Paulo vai começar a utilizar tecnologia de reconhecimento facial para o monitoramento das estações. A linha 3-vermelha, a mais extensa da rede e que transporta 4 milhões de pessoas por dia, será a primeira a usar o sistema que conta com inteligência artificial para a identificação de pessoas.
As 18 estações da linha, incluindo os pátios em Itaquera e Belém, serão monitoradas por 1.381 câmeras digitais, sendo 945 novas. As restantes já estavam ativas e foram incorporadas ao conjunto.
O sistema foi inaugurado na manhã desta segunda (21) pelo governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), que anunciou um convênio com a prefeitura da capital para o serviço de busca de pessoas desaparecidas.
"O objetivo é olhar para a segurança das pessoas cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD], usando um sistema de inteligência artificial a favor da sociedade", afirmou o governador no centro de controle do Metrô.
A LGPD foi um dos motivos de críticas ao sistema, anunciado ainda na gestão do ex-governador João Doria (PSDB), antecessor de Garcia.
A questão já chegou à Justiça, como em uma ação ajuizada pelas defensorias públicas do estado e da União e por entidades como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Artigo 19 Brasil e América do Sul e o Cadhu (Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos).
Os proponentes disseram que o sistema de reconhecimento facial não atende a requisitos legais previstos na LGPD, no Código de Defesa do Consumidor, no Código de Usuários de Serviços Públicos, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Constituição e em tratados internacionais.
Em outro caso, a ViaQuatro, empresa que tem a concessão da linha 4-amarela do metrô de São Paulo, foi condenada a pagar R$ 100 mil pela captação de imagens por câmeras de reconhecimento facial sem o consentimento dos passageiros.
Um dos pontos centrais da ação é o fato de que tecnologias de reconhecimento facial têm um risco associado de discriminação de pessoas negras, não binárias e trans, devido a problemas de precisão. Há também questionamentos acerca da coleta de dados de crianças e adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
O sistema vai emitir alertas em tempo real sobre acesso a áreas não permitidas, como entrada na via, crianças desacompanhadas, animais perdidos e monitoramento da quantidade de pessoas.
O governo diz que o SME3 (sigla do sistema) será integrado a bancos de dados da pasta de Segurança Pública paulista, para busca de procurados pela Justiça, além de dados municipais sobre desaparecidos.
A linha 3-vermelha é a primeira a receber o novo mecanismo, mas o sistema de reconhecimento facial deve ser instalado gradualmente nas linhas 2-verde, que deve estar com as câmeras prontas em outubro do ano que vem, e 1-azul, com conclusão prevista para abril de 2024.
Ao todo, o projeto terá 5.088 câmeras digitais em todas as estações das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata, sendo que 1.600 delas já faziam parte do sistema de monitoramento.
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